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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 4402/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4402 / 2018
Date 2018-12-13
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS MENINAS ARCO-ÍRIS.
native_id10232

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matéria 11164 →

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rd PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* + *
LEI Nº 4.402, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.018
“Institui o Dia Municipal das Meninas Arco-Íris”
(Autor: Vereador José Cláudio Ferreira - MDB)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte...
FusLicaçau at (DD)
pr 10.M Nº347
Art. 1º - Fica instituído, no calendário de eventos municipais, o DIA
MUNICIPAL DAS MENINAS ARCO-ÍRIS, a ser comemorado, anualmente, no
dia 06 de abril.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do
mês de dezembro de dois mil e dezoito (13.12.2018).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
Seguência. 867 2018 Data/Hora: 19/12/2018 08:10
“Descrição TE Ra )
LEIS
PROMULAGAÇAO DA LFI 4.407

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