| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4402 / 2018 |
| Date | 2018-12-13 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS MENINAS ARCO-ÍRIS. |
| native_id | 10232 |
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rd PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * + * LEI Nº 4.402, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.018 “Institui o Dia Municipal das Meninas Arco-Íris” (Autor: Vereador José Cláudio Ferreira - MDB) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... FusLicaçau at (DD) pr 10.M Nº347 Art. 1º - Fica instituído, no calendário de eventos municipais, o DIA MUNICIPAL DAS MENINAS ARCO-ÍRIS, a ser comemorado, anualmente, no dia 06 de abril. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito (13.12.2018). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO PROTOCOLO DE ENTRADA Seguência. 867 2018 Data/Hora: 19/12/2018 08:10 “Descrição TE Ra ) LEIS PROMULAGAÇAO DA LFI 4.407