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norma nº 4403/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4403 / 2018
Date 2018-12-13
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 4.290, DE 12 DE ABRIL DE 2018.
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texto integral #

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gi PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* + *
LEI Nº 4.403, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.018
“Altera a redação do Artigo 4º da Lei nº 4.290, de 12 de abril de
2.018”
(Autor: Vereadores Gérson Araújo - MDB, Maria Cândida de Oliveira Costa - PDT,
Antonio Aparecido da Silva - PSDB, Odair Pirinoto — PTB, José Cláudio Ferreira —
MDB, João Batista da Costa — PR, João Luís Moretto - DEM, Luís Carlos
Domiciano (Bira) — PR, Patrícia Magalhães — PSDB e Sebastião Néris - PV)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte...
cussitação Mt
OM NY
LEE 12,12... 1€
4 ASen f e
,
Art. 1º - Fica alterado o Artigo 4º da Lei nº 4.290, de 12 de abril de.
2.018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e
seus efeitos cessarão em 31 de dezembro de 2.019.
Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês
de dezembro de dois mil e dezoito (13.12.2018).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENT RaADA ke
Sequência. 868 2018 Data/Hora: 19/12/2018 08:12
Descrição
LEIS i
PROMULGAÇÃO DA LF! 4.407

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