| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4403 / 2018 |
| Date | 2018-12-13 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 4.290, DE 12 DE ABRIL DE 2018. |
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gi PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * + * LEI Nº 4.403, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.018 “Altera a redação do Artigo 4º da Lei nº 4.290, de 12 de abril de 2.018” (Autor: Vereadores Gérson Araújo - MDB, Maria Cândida de Oliveira Costa - PDT, Antonio Aparecido da Silva - PSDB, Odair Pirinoto — PTB, José Cláudio Ferreira — MDB, João Batista da Costa — PR, João Luís Moretto - DEM, Luís Carlos Domiciano (Bira) — PR, Patrícia Magalhães — PSDB e Sebastião Néris - PV) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... cussitação Mt OM NY LEE 12,12... 1€ 4 ASen f e , Art. 1º - Fica alterado o Artigo 4º da Lei nº 4.290, de 12 de abril de. 2.018, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos cessarão em 31 de dezembro de 2.019. Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito (13.12.2018). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO PROTOCOLO DE ENT RaADA ke Sequência. 868 2018 Data/Hora: 19/12/2018 08:12 Descrição LEIS i PROMULGAÇÃO DA LF! 4.407