| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2018 |
| Date | 2018-12-27 |
| Ementa | Autoriza a licença para exercer o direito ao gozo de férias regulamentares, no período de 02 de janeiro de 2019 a 16 de janeiro de 2019, ao Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal. |
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CÂMARA MUNICIPAL RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 — CAIXA POSTAL 148 FONE/FAX: (19) 3634-411 13870-200 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA — S.P. www.camarasjbv.sp.gov.br dd DECRETO LEGISLATIVO Nº 19 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018. “Autoriza a licença para exercer O direito ao gozo de férias regulamentares, no período de 02 de janeiro de 2019 a 16 de janeiro de 2019, ao Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal” (autoria — Mesa da Câmara Municipal) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- Art. 1º. Fica devidamente autorizada a licença para exercer o direito ao gozo de férias regulamentares, no período de 02 de janeiro de 2019 a 16 de janeiro de 2019, ao Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, com fundamento no gl inciso II e $ 2º do artigo 61 da Lei Orgânica do Município. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposiçõ trário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito (27.12.2018). O E SE PODER LEGISLATIVO — EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR