| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4414 / 2019 |
| Date | 2019-02-19 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 4.405, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018. |
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(JR mon PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * ok EL Nº 4.414, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2.019 “Altera o Anexo I da Lei nº 4.405, de 20 de dezembro de 2018” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Fica alterada a formação exigida para designação na Função Gratificada de Assessor, constante do Anexo I da Lei nº 4.405, de 20 de dezembro de 2018. Onde se lê: Formação: Nível superior, inscrito no respectivo conselho, quando necessário. Leia-se: Formação: Nível superior ou médio. “V Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2.019. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove (19.02.2019). DLLAÇÃO NS? 10 M. N.º 450 23, 02 4.42. ). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO “$ Prefei Descrição: | CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO PROTOCOLO DE ENTRADA Sequência: 108 / 2019 Data/Hora: 19/02/2019 15:28 LEIS LEI Nº 4,414 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018