br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 4414/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4414 / 2019
Date 2019-02-19
EmentaALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 4.405, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
native_id10245

Originating matéria

matéria 11250 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

(JR mon
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* ok
EL Nº 4.414, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2.019
“Altera o Anexo I da Lei nº 4.405, de 20 de dezembro de 2018”
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
LEI:
Art. 1º - Fica alterada a formação exigida para designação na Função
Gratificada de Assessor, constante do Anexo I da Lei nº 4.405, de 20 de dezembro
de 2018.
Onde se lê:
Formação:
Nível superior, inscrito no respectivo conselho, quando necessário.
Leia-se:
Formação:
Nível superior ou médio.
“V
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a partir de 01 de fevereiro de 2.019.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove dias do
mês de fevereiro de dois mil e dezenove (19.02.2019).
DLLAÇÃO NS?
10 M. N.º 450
23, 02 4.42.
).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO “$
Prefei
Descrição: |
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 108 / 2019 Data/Hora: 19/02/2019 15:28
LEIS
LEI Nº 4,414 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018

open original →