br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 4415/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4415 / 2019
Date 2019-02-19
EmentaALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 4.406, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
native_id10246

Originating matéria

matéria 11253 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* x
LEI Nº 4.415, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2.019
“Altera o Anexo I da Lei nº 4.406, de 20 de dezembro de 2018”
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições
legais,
seguinte...
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
LEI:
Art. 1º - Fica alterada a formação exigida para designação na Função
Gratificada de Chefia de Serviços, constante do Anexo I da Lei nº 4.406, de 20 de
dezembro de 2018. 5
Onde se lê:
Formação:
Nível superior em Enfermagem, inscrito no respectivo conselho.
Leia-se:
Formação:
Nível superior em Enfermagem ou Técnico em Enfermagem.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a partir de 01 de fevereiro de 2.019.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove dias do
mês de fevereiro de dois mil e dezenove (19.02.2019).
; UDLICAÇÃO Nº
10.0. N.º T5O
VANDERLEI BOR! e CAMARA MENICIPAL DE SAO JOAO
Prefeito PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 109 / 2019 Data/Hora: 19/02/2019 15:31
Descrição. as
LEIS
LEI Nº 4.415 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018

open original →