| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4432 / 2019 |
| Date | 2019-03-08 |
| Ementa | CRIA VAGA DO CARGO DE TÉCNICO ESPORTIVO, CONSTANTE DA TABELA "C" DO ANEXO I DA LEI N° 670/92 E EXTINGUE 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE PREPARADOR ESPORTIVO, CONSTANTE DA TABELA "B" DO ANEXO I DA LEI N° 670/92 |
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9 14:11 Data/Hora: 19/03/201 165 / 2019 D PROTOCOLO DE ENTRADA aa Lad ara Db A Ando adiada Ed Sequência: LEIS. s “Descrição: NAS gay PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA PUBLICAÇa, : 10m, Estado de São Paulo Ny ; Css LEI Nº 4.432, DE 08 DE MARÇO DE 2.019 oito. “Cria 01 (uma) vaga do cargo de Técnico Esportivo, constante da cs tabela “C” do anexo | da Lei nº 670/92 e extingue 01 (uma) vaga do cargo de Preparador Esportivo, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São oão da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI Nº 4.432, DE 08 DE MARÇO DE 2018 LEI: Art. 1º - Fica criada 01 (uma) vaga do cargo de Técnico Esportivo, constante da tabela “C” do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Art. 2º - Fica extinta 01 (uma) vaga do cargo de Preparador Esportivo, constante da tabela “B” do Anexo 1 da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Art. 3º - As atribuições e os requisitos da vaga criada por esta lei, além das que cabem ao seu ocupante em virtude do seu desempenho e das que decorrem do Artigo 1º do Decreto nº 801. de 26 de maio de 1.992, serão as seguintes: 1. Descrição Sintética Promover. coordenar e orientar a prática de exercícios físicos e cognitivos. de jogos esportivos, pré-desportivos. de interação social. recreativos e de competição, para crianças, jovens. adultos e 2º e 3º idade auxiliando-os e orientando-os nestas práticas visando O desenvolvimento harmônico do corpo e manutenção de boas condições físicas e mentais. 2. Atribuições Típicas 2.1 Coordenar e executar os treinamentos de equipes adultas, juvenis e infantis, nos aspectos técnicos, táticos e físicos. preparando tais equipes para os jogos internos, amistosos. torneios. campeonatos. ligas. associações, federações, jogos regionais e jogos abertos: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * o * 2.2 Orientar, coordenar € executar as atividades esportivas em todos os níveis de competição ou na formação de atletas. para O bom desempenho € representatividade do Município: 2.3 Confeccionar O planejamento anual, semestral e semanal (macro, meso e micro ciclo) das atividades e modalidades esportivas em geral: 2.4 Confeccionar listas de presença € elaborar relatórios sobre O desenvolvimento € desempenho dos atletas € equipes sob sua responsabilidade: 2.5 Ordenar e organizar ações referentes aos eventos programados € promovidos pelo Departamento de Esportes: 2.6 Executar tarefas afins. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos oito dias do mês de março de dois mil e dezenove (08.03.2019). r VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal Estado de São Paulo ie Municipal São João da Boa Vista DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, que a despesa com a criação de 01 (uma) vaga do cargo de Técnico Esportivo e extinção de 01 (uma) vaga do cargo de Preparador Esportivo, está compatível com Plano Plurianual — PPA 2018/2021 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2019, tem dotação específica e suficiente estando, portanto adequada com Lei Orçamentária Anual — LOA 2019. São João da Boa Wista, 13 de fevereiro de 2019. VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Estado de São Paulo pro Municipal São João da Boa Vista ANEXO I DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000. EXERCÍCIO 2019 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 - Custo projetado com novas despesas: (+) Criação de 01 (uma) vaga do cargo de Técnico Esportivo (março a dezembro) qeRS, 49.565,70 (:) Extinção de 01 (uma) vaga do cargo de Preparador Esportivo (março a dezembro) .... RS 41.890,60 O COD DSL RU Sage VENDA GE A UEh EP SEU GUA COS CANIS SAN E ORDENS VS LO EUA dO PRP Ob Es E TONa o anca ras ad oa ros Dana R$ 7.675,10 (+) Receitas Previstas (=) Disponibilidades Previstas «.. R$ 389.925.200,00 .. R$ 389.925.200,00 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,001% Estimativa de Impacto Financeiro 0,001% EXERCÍCIO 2020 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 - Custo projetado com novas despesas: (+) Criação de 01 (uma) vaga do cargo de Técnico Esportivo ...............eeemeeneneeeereneneeeeeeo R$ 59.478,84 (-) Extinção de 01 (uma) vaga do cargo de Preparador Esportivo R$ 50.268,72 Total... ES RD 9.210,12 (+) Receitas Previstas. (=) Disponibilidades Previstas .... .... R$ 407.665.700,00 .. R$ 407.665.700,00 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,002% Estimativa de Impacto Financeiro 0,002% EXERCÍCIO 2021 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 - Custo projetado com novas despesas: (+) Criação de 01 (uma) vaga do cargo de Técnico Esportivo (-) Extinção de 01 (uma) vaga do cargo de Preparador Esportivo . TORAI onsisciseersendpita casos des adssncrontias va dese cdosees suR$ 59.478,84 ..R$ 50.268,72 R$ 9.210,12 (+) Receitas Previstas (=) Disponibilidades Previstas ... R$ 423.202.700,00 .. R$ 423.202.700,00 Estimativa de Impacto Orçamentário 0,002% Estimativa de Impacto Financeiro 0,002% São João da Boa Vista, 13 de fevereiro de 2019. NATÁLIA AZEVEDO SANTOS DOMENCIANO Diretora do Departâmento de Finanças Assessora do Departamento de Finanças Estado de São Paulo e Municipal São João da Boa Vista DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, que a despesa com a criação de 01 (uma) vaga do cargo de Técnico Esportivo e extinção de 01 (uma) vaga do cargo de Preparador Esportivo, está compatível com Plano Plurianual — PPA 2018/2021 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2019, tem dotação específica e suficiente estando, portanto adequada com Lei Orçamentária Anual — LOA 2019. São João da Boa Vila, 13 de fevereiro de 2019. a S DE CARVALHO