br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 4440/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4440 / 2019
Date 2019-03-12
EmentaAltera a redação do Artigo 1º da Lei nº 3.257, de 27 de dezembro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação
native_id10272

Originating matéria

matéria 11413 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

pi PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* %* x
LEI Nº 4.440, DE 12 DE MARÇO DE 2.019
“Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 3.257, de 27 de
dezembro de 2.012”
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
Art. 1º - Fica alterado o Artigo 1º da Lei nº 3.257, de 27 de dezembro
de 2.012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “CIDADE DAS ARTES —
PARQUE URBANO MUNICIPAL ESPAÇO JOVEM OSMAR GARCIA” a área
localizada na Rua Santo Antonio, com a Rua Napoleão Conrado, que engloba
toda a área de APP até as margens do Rio Jaguari Mirim, inclusive os antigos
armazéns onde serão implantados os equipamentos de cultura, artes, esportes,
lazer e outros.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos doze dias do mês
de março de dois mil e dezenove (12.03.2019).
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
pie > e id pa pia ad
- PROTOCOLO DE ENTRADA 'ORGES DE CARVALHO
equência: 172 / 2019 Data/Hora; 19/03/2019 14:26 eito unicipal
escrição: aaa Rey ARE E 4
IS a endid
EI Nº 4.440, DE 12 DE MARÇO DE 201º MM, 03.34

open original →