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norma nº 5/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2019
Date 2019-04-02
EmentaDispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista referente ao exercício de 2.016.
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CÂMARA MUNICIPAL
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CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
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e id
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, DE 02 DE ABRIL DE 2019.
"Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de
São João da Boa Vista referente ao exercício de 2.016."
(Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:
ARTIGO 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal,
ratificando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
referente ao exercício de 2.016.
ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
UÍS CARLOS DO IANO
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dois dias do
mês de abril de dois mil e dezenove (02/04/2019).
——————W—W>—>w>—wW—W—W>> e ——
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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