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norma nº 4/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-04-02
EmentaDispõe sobre a doação de bens patrimoniais móveis à Prefeitura Municipal de São João da Boa vista para serem utilizados nos Departamentos Municipais, e os bens que não estiverem em condições de uso para que sejam encaminhados para leilão.
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CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
contatocmsjbv(o gmail.com
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RESOLUÇÃO Nº 004, DE 02 DE ABRIL DE 2019.
“Dispõe sobre a doação de bens patrimoniais móveis à Prefeitura
Municipal de São João da Boa vista para serem utilizados nos
Departamentos Municipais, e os bens que não estiverem em condições de
uso para que sejam encaminhados para leilão. ”
(Autoria - Mesa da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:
Art. 1º — Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista autorizada a
doar os bens patrimoniais móveis abaixo discriminados a PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA:
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PATRIMÔNIO | DESCRIÇÃO DO BEM O NINICÃO |" DEPEECIAÇÃO |
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PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
CÂMARA MUNICIPAL
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PODER LEGISLATIVO -
EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
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Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
LUÍS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dois dias do
mês de abril de dois mil e dezenove (02/04/2019).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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