| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2019 |
| Date | 2019-10-04 |
| Ementa | Fixa o número de Vereadores, que irão compor a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, para a Legislatura 2021/2024 e dá outras disposições. |
| native_id | 10425 |
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CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br contatocmsjbv gmail.com dr DECRETO LEGISLATIVO Nº 025, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 “Fixa o número de Vereadores, que irão compor a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, para a Legislatura 2021/2024 e dá outras disposições” (Autoria: Da Mesa Diretora) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA: Art. 1º - Fica estabelecido o número de 15 (quinze) Vereadores na Câmara Municipal de São João da Boa Vista, para a legislatura 2021/2024. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. , ; 4/20 LUÍS CARLOS DOMICIANO Presidente da Câmara Municipal Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, ao um dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove (01/10/2019). 6) oo DO! PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR