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norma nº 26/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 26 / 2019
Date 2019-10-14
EmentaDispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista referentes ao exercício de 2017.
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CÂMARA MUNICIPAL
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s**
DECRETO LEGISLATIVO Nº 026, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
“Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de São
João da Boa Vista referentes ao exercício de 2017”
(Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
ARTIGO 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal,
ratificando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
referente ao exercício de 2.017.
ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LO —
ARTIGO 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
LUÍS CARLOS D TANO
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos oito dias do
mês de outubro do ano de dois mil e dezenove (08/10/2019).
PUBLICAÇÃO
J.O.M.Nº VO S
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PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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