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norma nº 4637/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4637 / 2020
Date 2020-03-17
EmentaDispõe sobra a alteração da redação do subitem 14.1, na Tabela II da Lei nº483, de 08 de Outubro de1987, alterada pela Lei nº81, de 20 de Outubro de 1993, Lei nº 3.648, de 04 de Setembro de 2014 e Lei 4.442 de 19 DE março de 2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** +
LEI Nº 4.637, DE 17 DE MARÇO DE 2.020
“Dispõe sobre a alteração da redação do subitem 14.1, na
Tabela II da Lei nº 483, de 08 de outubro de 1987, alterada
pela Lei nº 81, de 20 de outubro de 1993, Lei nº 3.648, de 04
de setembro de 2014 e Lei 4.442 de 19 de março de 2019”.
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
LEI:
Art. 1º - Fica alterada a redação do subitem 14.1 na Tabela II
constante do Artigo 1º da Lei nº 483, de 08 de outubro de 1987, alterada pela Lei
nº 81, de 20 de outubro de 1993, Lei nº 3.648, de 04 de setembro de 2014 e Lei
4.442 de 19 de março de 2019, que terá a seguinte redação:
14 (5) (e
14.1 Teatro Estação das Artes — Praça Rui Barbosa nº 41
ou Teatro Cidade das Artes - Rua Santo Antônio, nº
632, Bairro São Benedito.
(.) (o) (=)
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete dias do
mês de março de dois mil e vinte (17.03.2020).
rnb ARVALHO
Id
eito Municipal Publicado no Jor
do iMunigípio nº
do dia
icial Eletrônico
E rapa
Secretário Geral

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