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norma nº 4638/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4638 / 2020
Date 2020-03-17
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica.
native_id10516

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matéria 13008 →

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
LEIN?º 4.638, DE 17 DE MARÇO DE 2.020
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial que especifica”
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
LEI:
Art. 1º - Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a abrir no
Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais), visando
atender despesas com auxílios que serão destinados a OSCs que prestam serviços de
Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Alta Complexidade, de acordo
com as seguintes classificações técnicas:
01 —- PODER EXECUTIVO
01.11.00 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01.11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
AASOAS — Arpallãos sis essaoançã vs so ponta R$ 135.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
0824400142511 — P.S.B. — Proteção Social Básica
0824400142518 — P.S.E — Média e Alta Complexidade..
«R$ 90.000,00
R$ 45.000,00
Art. 2º - O crédito autorizado pelo artigo precedente será coberto com
recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações do orçamento
vigente:
01 — PODER EXECUTIVO
01.17.00 - ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
01.17.01 — GABINETE DO DIRETOR — DESENVOLVIMENTO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
335039 — Outros Serviços de Terceiros — P.J ..................seseseseseseses R$ 120.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
922-0412100042004 — Manutenção da Infraestrutura do Município... R$ 120.000,00
01.07.00 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
01.07.01 — GABINETE DO DIRETOR — FINANÇAS NH
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
339039 — Qutros Serviços de Terceiros — Pi (a... aucoseconontcatenepstágess R$ 15.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
137-0412300012001 — Manutenção Estrutura Administrativa do Governo..R$ 15.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete dias do
mês de março de dois mil e vinte (17.03.2020).
by hoje
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
comerem re
Secretário Geral

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