br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 4627/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4627 / 2020
Date 2020-03-03
EmentaAltera a redação do Art. 10 da Lei nº 4.585, de 03 de dezembro de 2.019, que dispõe sobre encaminhamento de relatórios gerais de atividades.
native_id10522

Originating matéria

matéria 12951 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
LEINº 4.627, DE 03 DE MARÇO DE 2.020
“Altera a redação do Art. 10 da Lei nº 4.585, de 03 de
dezembro de 2.019, que dispõe sobre encaminhamento de
relatórios gerais de atividades”.
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
o PREFEITURA MUNICIPAL
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte..."
LEI:
Art. 1º - Fica alterado o Art.10 da Lei nº 4.585, de 03 de dezembro
de 2.019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10 — Os Controladores deverão encaminhar a cada 04 (quatro)
meses relatório geral de atividades ao Prefeito Municipal”
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos três dias do mês
de março de dois mil e vinte (03.03.2020).
r
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

open original →