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norma nº 4644/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4644 / 2020
Date 2020-03-24
EmentaAcrescenta o nº 16 no item da Iniciativa Privada do Artigo 2º da Lei nº 4.226, de 22 de novembro de 2017, que crou o Conselho Muncipal de Turismo- COMTUR, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
LEI Nº 4.644, DE 24 DE MARÇO DE 2.020
“Acrescenta o nº 16 no item Da Iniciativa Privada do Artigo 2º
da Lei nº 4.226, de 22 de novembro de 2.017, que criou o
Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras
providências”
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
LEI:
Art. 1º - Fica acrescentado o nº 16 no item Da Iniciativa Privada do
Artigo 2º da Lei nº 4.226, de 22 de novembro de 2.017, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Artigo 2º- O COMTUR de São João da Boa Vista fica assim
constituído Da Iniciativa Privada”.
16. Um representante do Entre Serras Vulcânicas
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e quatro
dias do mês de março de dois mil e vinte / 03.2020).
VANDE ah DE C RVALHO
refeito Municipal
do Mun o nº
do dia E

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