| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4644 / 2020 |
| Date | 2020-03-24 |
| Ementa | Acrescenta o nº 16 no item da Iniciativa Privada do Artigo 2º da Lei nº 4.226, de 22 de novembro de 2017, que crou o Conselho Muncipal de Turismo- COMTUR, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** LEI Nº 4.644, DE 24 DE MARÇO DE 2.020 “Acrescenta o nº 16 no item Da Iniciativa Privada do Artigo 2º da Lei nº 4.226, de 22 de novembro de 2.017, que criou o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Fica acrescentado o nº 16 no item Da Iniciativa Privada do Artigo 2º da Lei nº 4.226, de 22 de novembro de 2.017, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º- O COMTUR de São João da Boa Vista fica assim constituído Da Iniciativa Privada”. 16. Um representante do Entre Serras Vulcânicas Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e vinte / 03.2020). VANDE ah DE C RVALHO refeito Municipal do Mun o nº do dia E