br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 4676/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4676 / 2020
Date 2020-06-02
EmentaDeclara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Sebastião Réggio, no bairro Jardim Nova República, Etapa I.
native_id10577

Originating matéria

matéria 13326 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
Fo PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 4.676, DE 02 DE JUNHO DE 2.020
“Declara zona residencial e comercial, com restrições a
Rua Sebastião Réggio, no Bairro Jardim Nova República,
Etapa
(Autor: Vereador Antônio Aparecido da Silva (PSDB)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte...
LEI:
Art. 1º - Fica declarada zona residencial e comercial com restrições,
a Rua Sebastião Réggio, no Bairro Jardim Nova República, Etapa 1.
Art. 2º - O Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dois dias do mês
de junho de dois mil e vinte (02.06.2 IN
VANDERLEI BORSES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado no Jomai ci Esetrônico
do + o /
do dia i seed

open original →