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norma nº 16/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 16 / 2020
Date 2020-09-29
EmentaCOMISSÃO DE FINANÇAS - JULGAMENTO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018
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matéria 13809 →

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CÂMARA MUNICIPAL
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tr
DECRETO LEGISLATIVO Nº 016, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
“Dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal, referente
ao exercício de 2018”
(Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
ARTIGO 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal,
ratificando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
referente ao exercício de 2.018.
ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
ANTÔNIO
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e nove
dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte (29/09/2020).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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