| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2020 |
| Date | 2020-09-29 |
| Ementa | COMISSÃO DE FINANÇAS - JULGAMENTO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 |
| native_id | 10654 |
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CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br contatocmsjbv() gmail.com tr DECRETO LEGISLATIVO Nº 016, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 “Dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal, referente ao exercício de 2018” (Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- ARTIGO 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal, ratificando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao exercício de 2.018. ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. ANTÔNIO Presidente da Câmara Municipal Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte (29/09/2020). PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR