| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4736 / 2020 |
| Date | 2020-10-20 |
| Ementa | Altera atribuições do cargo de Calceteiro, constantes do Anexo III da Lei nº 4.654/2020. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paúlo *** LEINº 4.736, DE 20 DE OUTUBRO DE 2.020 “Altera as atribuições do cargo de Calceteiro, constantes do Anexo III da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... Art. 1º - Ficam alteradas as atribuições do cargo de Calceteiro, constantes do Anexo III da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020, que passa a vigorar de acordo com o Anexo I desta lei. Art. 2º - Os requisitos para provimento e atribuições dos demais cargos constantes do Anexo III da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020 permanecem inalterados. Art. 3 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e vinte (20.10.2020). VANDEM B o: DE ALHO efeito Municip: Secretário Geral PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paúlo ** + ANEXO IDA LEI Nº 4.736, DE 20 DE OUTUBRO DE 2.020 Anexo III da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020 ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CALCETEIRO CALCETEIRO Descrição Sintética Executa trabalho de reparo e assentamento de pedras, tijolos e blocos de concreto em praças, vias públicas e próprios municipais; Aplica revestimentos e contra-pisos. Atribuições Típicas Executar serviços de reparos e assentamento de pedras, tijolos e blocos de concreto, bem como acabamentos nobres, em praças, vias públicas e próprios municipais; Assentar paralelepípedo ou alvenaria poliédrica, pedra irregular, lajes mosaicos e pedras portuguesas etc.; Assentar ladrilho hidráulico (piso podotátil) em calçadas e pistas de caminhada; Assentar utensílios nos próprios municipais, tais como: lixeira, bancos de alvenaria ou madeira em praças, canteiros de avenidas e demais espaços públicos; Assentar meio-fio; Rejuntar paralelepípedos com asfalto; Abrir, repor e consertar calçamentos; Zelar pelos equipamentos, materiais e ferramentas próprias do serviço; Executar tarefas afins. Requisitos Ensino Fundamental Incompleto