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norma nº 4736/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4736 / 2020
Date 2020-10-20
EmentaAltera atribuições do cargo de Calceteiro, constantes do Anexo III da Lei nº 4.654/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paúlo
***
LEINº 4.736, DE 20 DE OUTUBRO DE 2.020
“Altera as atribuições do cargo de Calceteiro, constantes
do Anexo III da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020”
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
Art. 1º - Ficam alteradas as atribuições do cargo de Calceteiro,
constantes do Anexo III da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020, que passa a
vigorar de acordo com o Anexo I desta lei.
Art. 2º - Os requisitos para provimento e atribuições dos demais cargos
constantes do Anexo III da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020 permanecem
inalterados.
Art. 3 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte dias do mês de outubro
de dois mil e vinte (20.10.2020).
VANDEM B o: DE ALHO
efeito Municip:
Secretário Geral
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paúlo
** +
ANEXO IDA LEI Nº 4.736, DE 20 DE OUTUBRO DE 2.020
Anexo III da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020
ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CALCETEIRO
CALCETEIRO
Descrição Sintética
Executa trabalho de reparo e assentamento de pedras, tijolos e blocos de
concreto em praças, vias públicas e próprios municipais;
Aplica revestimentos e contra-pisos.
Atribuições Típicas
Executar serviços de reparos e assentamento de pedras, tijolos e blocos
de concreto, bem como acabamentos nobres, em praças, vias públicas e
próprios municipais;
Assentar paralelepípedo ou alvenaria poliédrica, pedra irregular, lajes
mosaicos e pedras portuguesas etc.;
Assentar ladrilho hidráulico (piso podotátil) em calçadas e pistas de
caminhada;
Assentar utensílios nos próprios municipais, tais como: lixeira, bancos
de alvenaria ou madeira em praças, canteiros de avenidas e demais
espaços públicos;
Assentar meio-fio;
Rejuntar paralelepípedos com asfalto;
Abrir, repor e consertar calçamentos;
Zelar pelos equipamentos, materiais e ferramentas próprias do serviço;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Ensino Fundamental Incompleto

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