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norma nº 4756/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4756 / 2020
Date 2020-12-15
EmentaDeclara zona residencial e comercial, com restrições, a esquina da Rua Joaquim Alfredo de Almeida, no bairro Jardim Yara, com a Rua Augusta Simões, no bairro Parque das Nações.
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gjo ONO DA Avg
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
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contatocmsjbv(o gmail.com
CASAS
LEI Nº 4.756, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.020.
“Declara zona residencial e comercial, com restrições, a esquina da Rua
Joaquim Alfredo de Almeida, no bairro Jardim Yara, com a Rua Augusta
Simões, no bairro Parque das Nações”
(Autor: Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira)- PL)
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições
legais e regimentais, PROMULGA a seguinte ...
LEI:-
Art. 1º - Fica declarada zona residencial e comercial, com restrições, a
esquina da Rua Joaquim Alfredo de Almeida, no bairro Jardim Yara, com a
Rua Augusta Simões, no bairro Parque das Nações.
Art. 2º - O Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
| rom JM
| ID ANTONLO A DO DA SILVA
[8 .. E» Ea PRESIDENTE
4
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze
dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte (15.12.2020).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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