br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 4758/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4758 / 2020
Date 2020-12-15
EmentaDeclara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Santa Nazareno Thomé, no bairro Recanto do Bosque
native_id10720

Originating matéria

matéria 13817 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

o JOÃO DA BOA tm
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
contatocmsjbv(o gmail.com
dd
LEI Nº 4.758, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.020.
“Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Nazareno
Thomé, no Bairro Recanto do Bosque”
(Autor: Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira)- PL)
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições
legais e regimentais, PROMULGA a seguinte ...
LEI:-
Art. 1º - Fica declarada zona residencial e comercial, com restrições, a
Rua Nazareno Thomé, no Bairro Recanto do Bosque.
Art. 2º - O Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLICAÇÃO
LOM.nº SOS cu
*
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze
dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte (15.12.2020).
APARECIDO DA SILVA
O
PRESIDENTE
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

open original →