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norma nº 1/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-01-18
EmentaAltera a redação dos artigos 2º e 4º do Decreto Legislativo nº 005, de 11 de abril de 2.017, que institui o "Prêmio Mulheres Destaques do Ano" e dá outras providências
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CÂMARA MUNICIPAL
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CORA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
“Altera a redação dos artigos 2º e 4º do Decreto Legislativo nº 005, de 11 de abril de
2.017, que institui o "Prêmio Mulheres Destaques do Ano" e dá outras providências”
(Autoria: Mesa da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica alterado o art. 2º que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - O prêmio deverá ser entregue anualmente em Sessão Solene da Câmara
Municipal de São João da Boa Vista, no mês de março de cada ano.
Art. 2º - Fica alterado o art. 4º que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º - As indicações dos nomes para o recebimento dos prêmios serão realizadas
somente por vereadores, através de Projeto de Decreto Legislativo.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário
PUBLICAÇÃO
J.O.M. Nº. S%dO
SRVEr
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias do mês de
janeiro do ano de dois mil e vinte e um (18/01/2021).
DDLED [DONO [TD
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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