| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-01-18 |
| Ementa | Altera a redação dos artigos 2º e 4º do Decreto Legislativo nº 005, de 11 de abril de 2.017, que institui o "Prêmio Mulheres Destaques do Ano" e dá outras providências |
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CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP Www.saojoaodaboavista.sp.leg.br contatocmsjbv(o gmail.com CORA DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 “Altera a redação dos artigos 2º e 4º do Decreto Legislativo nº 005, de 11 de abril de 2.017, que institui o "Prêmio Mulheres Destaques do Ano" e dá outras providências” (Autoria: Mesa da Câmara Municipal) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- Art. 1º - Fica alterado o art. 2º que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º - O prêmio deverá ser entregue anualmente em Sessão Solene da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, no mês de março de cada ano. Art. 2º - Fica alterado o art. 4º que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º - As indicações dos nomes para o recebimento dos prêmios serão realizadas somente por vereadores, através de Projeto de Decreto Legislativo. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário PUBLICAÇÃO J.O.M. Nº. S%dO SRVEr Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um (18/01/2021). DDLED [DONO [TD PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR