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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 4798/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4798 / 2021
Date 2021-02-24
EmentaRevoga o item 3 do art. 1º da Lei 483 de 08 de outubro de 1987
native_id10741

Originating matéria

matéria 14429 →

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texto integral #

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Da o us Ds O Sd To Covo A
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
ie
LEIN?º 4.798, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.021
“Revoga o item 3 do art. 1º da Lei 483 de 08 de outubro de 1987.”
(Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza — Prefeita Municipal)
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
LEI:
Art. 1º- Fica revogado o item 3 do art. 1º da Lei 483 de 08 de outubro
de 1987.
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias do mês
de fevereiro de dois mil e vinte e um (23/02/2021)
RETA
Publicado no Jornais: f
do Município nº 22: na edição
SORA.
do dia.
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal

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