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norma nº 1/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-02-23
EmentaAltera a redação do § 1º, do art. 126 e § 3º, do art. 134, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista
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matéria 14247 →

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CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
contatocmsjbvG gmail.com
“a
RESOLUÇÃO Nº 001, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
“Altera a redação do $ 1º, do art. 126 e $ 3º, do art. 134, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista”
(Autor - Mesa da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o $ 1º do art. 126 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de São João da Boa Vista, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 126 - .ecorerecocestosensteneanesnso
$ 1º - São considerados regularmente protocolados na Secretaria da
Câmara Municipal os documentos enviados eletronicamente pelos
vereadores no endereço eletrônico determinado pela Mesa da Câmara,
Aplicativo de Mensagens determinado pela Câmara Municipal, desde que
obedeçam aos prazos estabelecidos neste artigo e sejam assinados pelos
autores.
Art. 2º - Fica alterado o $ 3º do art. 134 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de São João da Boa Vista, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 134 - ..ceseesnsecseeses
$ 3º%- O Presidente da Câmara dará conhecimento da convocação aos
Vereadores em sessão ou fora dela, mediante, endereço eletrônico
determinado pela Mesa da Câmara, Aplicativo de Mensagens determinado
pela Câmara Municipal, ou, comunicação pessoal e escrita, que lhes será
encaminhada vinte e quatro horas, no máximo, após o recebimento de
ofício do Prefeito.
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
tema» CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
contatocmsjbve gmail.com
tas
âmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três
dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um (23/02/2021).
= PUBLICAÇÃO
* LOM Nº SIS
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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