| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2021 |
| Date | 2021-02-23 |
| Ementa | Cria Comissão Especial Temporária para acompanhar as ações de prevenção, controle e enfrentamento tomadas pelo Poder Público em relação ao coronavírus (COVID-19) no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br contatocmsjbv( gmail.com td RESOLUÇÃO Nº 003, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 “Cria Comissão Especial Temporária para acompanhar as ações de prevenção, controle e enfrentamento tomadas pelo Poder Público em relação ao coronavírus (COVID-19) no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências” (Autor — Vereador Carlos Gomes-PL) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE: Art.1º - Fica constituída Comissão Especial Temporária para Acompanhar as ações de prevenção, controle e enfrentamento tomadas pelo Poder Público em relação ao coronavírus (COVID-19) no município de São João da Boa Vista — SP e dá outras providências. Art.2º - A Comissão Especial Temporária será composta por três vereadores, a serem nomeados por Portaria pelo Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, sendo assegurado, tanto quanto possível a representação proporcional dos Partidos ou dos Blocos Parlamentares da Câmara, não sendo vedado, apenas como integrante o Presidente da Câmara Municipal. Art.3º - Os membros designarão entre eles o Presidente da Comissão, sendo vedado a presidência o Presidente da Câmara Municipal, podendo, qualquer membro ser destituído, em caso de desídia, solicitação e qualquer falta injustificada em ato oficial da comissão. Art. 4º - Compete, ainda, a Comissão em razão da matéria de sua competência as diligências necessárias perante o Poder Executivo, relacionados ao combate ao Coronavírus. Art. 5º - Em virtude do distanciamento social, todas as medidas poderão ser realizadas por videoconferência a ser designado pelo Presidente da Comissão. PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br contatocmsjbvO gmail.com te Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um (23/02/2021). orteni sim m amo PUBLICAÇÃO É 10.M. Nº a | E ARS E AGR] read =—""""""———— PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR