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norma nº 3/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-02-23
EmentaCria Comissão Especial Temporária para acompanhar as ações de prevenção, controle e enfrentamento tomadas pelo Poder Público em relação ao coronavírus (COVID-19) no município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
contatocmsjbv( gmail.com
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RESOLUÇÃO Nº 003, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
“Cria Comissão Especial Temporária para acompanhar as ações de
prevenção, controle e enfrentamento tomadas pelo Poder Público em
relação ao coronavírus (COVID-19) no Município de São João da Boa
Vista e dá outras providências”
(Autor — Vereador Carlos Gomes-PL)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:
Art.1º - Fica constituída Comissão Especial Temporária para Acompanhar
as ações de prevenção, controle e enfrentamento tomadas pelo Poder
Público em relação ao coronavírus (COVID-19) no município de São João
da Boa Vista — SP e dá outras providências.
Art.2º - A Comissão Especial Temporária será composta por três
vereadores, a serem nomeados por Portaria pelo Presidente da Câmara
Municipal de São João da Boa Vista, sendo assegurado, tanto quanto
possível a representação proporcional dos Partidos ou dos Blocos
Parlamentares da Câmara, não sendo vedado, apenas como integrante o
Presidente da Câmara Municipal.
Art.3º - Os membros designarão entre eles o Presidente da Comissão, sendo
vedado a presidência o Presidente da Câmara Municipal, podendo,
qualquer membro ser destituído, em caso de desídia, solicitação e qualquer
falta injustificada em ato oficial da comissão.
Art. 4º - Compete, ainda, a Comissão em razão da matéria de sua
competência as diligências necessárias perante o Poder Executivo,
relacionados ao combate ao Coronavírus.
Art. 5º - Em virtude do distanciamento social, todas as medidas poderão ser
realizadas por videoconferência a ser designado pelo Presidente da
Comissão.
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148
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contatocmsjbvO gmail.com
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Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três
dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um (23/02/2021).
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PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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