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norma nº 1/2021

Tipo Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-03-09
EmentaAltera a redação do art. 25 da Lei Orgânica do município de São João da Boa Vista
native_id10751

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matéria 14248 →

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CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
4 www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
; contatocmsjbvegmail.com
dd de
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2021
“Altera a redação do art. 25 da Lei Orgânica do município de São João da Boa
Vista”
(Autoria: Mesa Diretora)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista APROVA;
Art. 1º - Fica alterado o Artigo 25 da Lei Orgânica do município de São João da Boa
Vista, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 25 - No primeiro ano de cada legislatura, no dia 1º de janeiro, às 17:00 horas,
em sessão solene de instalação, independentemente de número, sob a presidência do
vereador mais votado, no caso de empate no número de votos, o de maior idade
dentre os presentes, os vereadores prestarão compromisso e tomarão posse.
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica do município de São João da Boa Vista, entra
em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições mn
a Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos nove dias do mês de
março do ano de dois mil e vinte e um (09/03/2021).
ae PUBLICAÇÃO
* OM.Nº. 22
9 3 ,b
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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