| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 4796 / 2021 |
| Date | 2021-02-23 |
| Ementa | Extingue 02 (duas) vagas do cargo de Professor de Ensino Fundamental e cria 02 (duas) vagas do cargo de Professor de Ensino Fundamental II, constantes do Anexo I da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SÃO PAULO Rx LEI Nº 4.796, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.021 “Extingue 02 (duas) vagas do cargo de Professor de Ensino Fundamental e cria 02 (duas) vagas do cargo de Professor de Ensino Fundamental II, constantes do Anexo I da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018” (Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza — Prefeita Municipal) MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Ficam extintas 02 (duas) vagas do cargo de Professor de Ensino Fundamental, constantes do Anexo I da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018. Art. 2º- Ficam criadas 02 (duas) vagas do cargo de Professor de Ensino Fundamental II, constantes do Anexo I da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018. Art.3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um (23/02/2021) oro “JESUS P MARIA TERESI DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal Publicado no Jorna: «sn.:: sb do Município nº 24 dodia. Secretário Geral Harem