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norma nº 4796/2021

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 4796 / 2021
Date 2021-02-23
EmentaExtingue 02 (duas) vagas do cargo de Professor de Ensino Fundamental e cria 02 (duas) vagas do cargo de Professor de Ensino Fundamental II, constantes do Anexo I da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018.
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rx
LEI Nº 4.796, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.021
“Extingue 02 (duas) vagas do cargo de Professor de Ensino Fundamental e cria 02 (duas) vagas
do cargo de Professor de Ensino Fundamental II, constantes do Anexo I da Lei nº 4.378, de 23 de
outubro de 2018”
(Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza — Prefeita Municipal)
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
LEI:
Art. 1º - Ficam extintas 02 (duas) vagas do cargo de Professor de Ensino
Fundamental, constantes do Anexo I da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018.
Art. 2º- Ficam criadas 02 (duas) vagas do cargo de Professor de Ensino
Fundamental II, constantes do Anexo I da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018.
Art.3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias do mês de
fevereiro de dois mil e vinte e um (23/02/2021)
oro “JESUS P
MARIA TERESI DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Publicado no Jorna: «sn.:: sb
do Município nº 24
dodia.
Secretário Geral
Harem

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