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norma nº 4817/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4817 / 2021
Date 2021-04-06
EmentaExtingue 05 (cinco) vagas do cargo de Adjunto Administrativo, constante da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
LEI Nº 4.817, DE 06 DE ABRIL DE 2.021
“Extingue 05 (cinco) vagas do cargo de Adjunto Administrativo,
constante da Tabela B do Anexo I da Lei nº670, de 22 de maio de 1992.”
(Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza — Prefeita Municipal)
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da
Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
LEI:-
Art. 1º - Ficam extintas 05 (cinco) vagas do cargo de Adjunto Administrativo,
constante da Tabela B do Anexo 1 da Lei nº670, de 22 de maio de 1992. ”
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos seis dias do mês de abril
de dois mil e vinte e um (06.04.2021).
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Publicado no Jornai
do Município nº
do dia
di LicirÔrico
na edição
Secretário Geral
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, COM A EXTINÇÃO DE 05 (CINCO)
VAGAS DO CARGO DE ADJUNTO ADMINISTRATIVO E METODOLOGIA DE CÁLCULO.
Exercício 2021 março a dezembro |
Tipo Despesa Valor mensal | Valor anual Valor anual
1servidor | 05 servidores
Salário base 1.448,34 | 14.483,40 72.417,00
Parcela destacada 638,41 6.384,10 31.920,50
Insalubridade 20% = - -
IPSJBV (empregador) 22% 459,09 4.590,85 22.954,25
13º salário (proporc/integral) 173,90 1.738,96 8.694,79
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 31,88 318,80 1.594,00
1/3 férias 57,97 579,65 2.898,26
Cheque Férias 115,93 1.159,31 5.796,53
Auxílio Alimentação 187,20 1.872,00 9.360,00
TOTAIS 3.112,71 | 31.127,07 155.635,33
Exercício 2022 janeiro a dezembro
Tipo Despesa Valor mensal | Valor anual Valor anual
iservidor | 05 servidores
Salário base 1.448,34 17.380,08 86.900,40
Parcela destacada 638,41 7.660,92 38.304,60
Insalubridade 20% - E E
IPSJBV (empregador) 22% 459,09 5.509,02 27.545,10
13º salário (proporc/integral) 173,90 2.086,75 10.433,75
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 31,88 382,56 1.912,80
1/3 férias 57,97 695,58 3.477,92
Cheque Férias 115,93 1.391,14 6.955,83
Auxílio Alimentação 187,20 2.246,40 11.232,00
TOTAIS 3.112,71 37.352,48 186.762,40
Exercício 2022 janeiro a dezembro
Tipo Despesa Valor mensal | Valor anual Valor anual
iservidor | 05 servidores
Salário base 1.448,34 17.380,08 86.900,40
Parcela destacada 638,41 [ 7.660,92 38.304,60
Insalubridade 20% - = »
IPSJBV (empregador) 22% 459,09 5.509,02 27.545,10
13º salário (proporc/integral) 173,90 2.086,75 10.433,75
IPSJBV (empregador) s/ 13º 22% 31,88 382,56 1.912,80
1/3 férias 57,97 695,58 3.477,92
Cheque Férias 115,93 1.391,17 6.955,83
Auxílio Alimentação 187,20 2.246,40 11.232,00
TOTAIS 3.112,71 37.352,48 186.762,40

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