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norma nº 4821/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4821 / 2021
Date 2021-04-14
EmentaInstitui no calendário oficial do município de São João da Boa Vista o mês de conscientização à Saúde Mental - "Janeiro Branco"
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tomar CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
contatocmsjbv gmail.com
dr
LEINº 4.821, DE 14 DE ABRIL DE 2.021.
“Institui no calendário oficial do município de São João da Boa Vista o mês de
conscientização à Saúde Mental - "Janeiro Branco"”
(Autor: Vereador Rodrigo Barbosa-PSB)
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições
legais e regimentais, PROMULGA a seguinte ...
LEI:-
Art, 1º - Fica instituído no calendário oficial do Município de São João da Boa
Vista, o mês de conscientização à Saúde Mental — “Janeiro Branco”.
Art. 2º - No mês "Janeiro Branco", segundo critérios de oportunidade e
conveniência, realizar-se-á campanhas de esclarecimentos e outras ações
educativas e preventivas visando à difusão da saúde mental, fundada nas
seguintes diretrizes:
I - estimular a adesão de toda a sociedade no compromisso de discussão a
respeito da saúde mental;
Il - promover discussões, debates, palestras, worshops e iniciativas,
convocando a sociedade a exercitar a cidadania em prol das questões relativas a
saúde mental;
III - incluir nos eventos, calendários, ações e atividades que forem realizados
no decorrer do mês, informações e mensagens educativas com foco na saúde
mental, buscando a conscientização de toda sociedade.
Art. 3º - As ações dos profissionais visam, de forma interdisciplinar, melhor
atendimento à população nas Unidades de Atenção Basica e nos Centros de
Atenção Psicossocial (CAPS) com objetivo de reduzir danos relativos as aos
altos índices de suicídio, as angústias, a falta de sentido da vida, o crescimento
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
CÂMARA MUNICIPAL
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mu
da agressividade entre pessoas, entre outros comportamentos que precisam ser
cuidados para que haja o melhor convívio social valorizando o ser humano e a
sua inserção na comunidade, o que justifica a necessidade da referida
campanha.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na da
disposições em contrário.
), Tevogam-se as
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze dias
do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um (14.04.2021).
— temem rom meme meme
UR LICAÇÃO
toi is ra Cesta,
ce
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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