| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4821 / 2021 |
| Date | 2021-04-14 |
| Ementa | Institui no calendário oficial do município de São João da Boa Vista o mês de conscientização à Saúde Mental - "Janeiro Branco" |
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tomar CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br contatocmsjbv gmail.com dr LEINº 4.821, DE 14 DE ABRIL DE 2.021. “Institui no calendário oficial do município de São João da Boa Vista o mês de conscientização à Saúde Mental - "Janeiro Branco"” (Autor: Vereador Rodrigo Barbosa-PSB) A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições legais e regimentais, PROMULGA a seguinte ... LEI:- Art, 1º - Fica instituído no calendário oficial do Município de São João da Boa Vista, o mês de conscientização à Saúde Mental — “Janeiro Branco”. Art. 2º - No mês "Janeiro Branco", segundo critérios de oportunidade e conveniência, realizar-se-á campanhas de esclarecimentos e outras ações educativas e preventivas visando à difusão da saúde mental, fundada nas seguintes diretrizes: I - estimular a adesão de toda a sociedade no compromisso de discussão a respeito da saúde mental; Il - promover discussões, debates, palestras, worshops e iniciativas, convocando a sociedade a exercitar a cidadania em prol das questões relativas a saúde mental; III - incluir nos eventos, calendários, ações e atividades que forem realizados no decorrer do mês, informações e mensagens educativas com foco na saúde mental, buscando a conscientização de toda sociedade. Art. 3º - As ações dos profissionais visam, de forma interdisciplinar, melhor atendimento à população nas Unidades de Atenção Basica e nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) com objetivo de reduzir danos relativos as aos altos índices de suicídio, as angústias, a falta de sentido da vida, o crescimento PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br contatocmsjbvO gmail.com mu da agressividade entre pessoas, entre outros comportamentos que precisam ser cuidados para que haja o melhor convívio social valorizando o ser humano e a sua inserção na comunidade, o que justifica a necessidade da referida campanha. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na da disposições em contrário. ), Tevogam-se as Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um (14.04.2021). — temem rom meme meme UR LICAÇÃO toi is ra Cesta, ce PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR