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norma nº 4828/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4828 / 2021
Date 2021-04-27
EmentaInstitui no município de São João da Boa Vista, o Festival Online "Cantando pela Vida" e dá outras providências.
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texto integral #

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te PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
LEI Nº 4.828, DE 26 DE ABRIL DE 2.021
“ Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de São João da Boa
Vista o Festival Online Som Movimento “Cantando pela Vida” e dá outras
providências”
(Autor: Vereadores Heldreiz Muniz-REDE, Aline Luchetta-REDE, Luiz Paraki-REDE e Rodrigo Barbosa-
PSB)
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita
Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono €
promulgo a seguinte...
LEI
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir no município de São
João da Boa Vista, o Festival Online Som Movimento “Cantando pela Vida”,
com contratação de artistas locais de diferentes segmentos musicais, a ser
realizado durante o ano de 2.021”.
“ Art. 2º - Para os fins desta lei, o Festival Online Som Movimento “Cantando
pela Vida” possibilita aos Artistas locais que façam apresentações em local
apropriado, sem a presença de público, e/ou com capacidade reduzida
respeitando as orientações do decreto Municipal no que diz respeito ao
combate à epidemia de coronavírus”.
Art. 3º - O evento de que trata essa lei fica incluído no Calendário Oficial de
Eventos do Município de São João da Boa Vista.
“Art. 4º - Além de proporcionar entretenimento aos municípios, o Festival
Online Som Movimento “Cantando para Vida” terá por objetivo evitar
aglomerações, auxiliar os artistas neste momento de dificuldade financeira,
bem como a valorização das artistas locais”.
Art. 5º - VETADO.
Re PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** +
Art. 6º - O Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias do mês
de abril de dois mil e vinte e um (26.04.2021).
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal

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