| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4828 / 2021 |
| Date | 2021-04-27 |
| Ementa | Institui no município de São João da Boa Vista, o Festival Online "Cantando pela Vida" e dá outras providências. |
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te PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** LEI Nº 4.828, DE 26 DE ABRIL DE 2.021 “ Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de São João da Boa Vista o Festival Online Som Movimento “Cantando pela Vida” e dá outras providências” (Autor: Vereadores Heldreiz Muniz-REDE, Aline Luchetta-REDE, Luiz Paraki-REDE e Rodrigo Barbosa- PSB) MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono € promulgo a seguinte... LEI “Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir no município de São João da Boa Vista, o Festival Online Som Movimento “Cantando pela Vida”, com contratação de artistas locais de diferentes segmentos musicais, a ser realizado durante o ano de 2.021”. “ Art. 2º - Para os fins desta lei, o Festival Online Som Movimento “Cantando pela Vida” possibilita aos Artistas locais que façam apresentações em local apropriado, sem a presença de público, e/ou com capacidade reduzida respeitando as orientações do decreto Municipal no que diz respeito ao combate à epidemia de coronavírus”. Art. 3º - O evento de que trata essa lei fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de São João da Boa Vista. “Art. 4º - Além de proporcionar entretenimento aos municípios, o Festival Online Som Movimento “Cantando para Vida” terá por objetivo evitar aglomerações, auxiliar os artistas neste momento de dificuldade financeira, bem como a valorização das artistas locais”. Art. 5º - VETADO. Re PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo ** + Art. 6º - O Executivo regulamentará a presente Lei no que couber. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e um (26.04.2021). MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal