| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2021 |
| Date | 2021-05-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da Medalha de `Estudante Modelo`, conferido pela Câmara Municipal de São João da Boa Vista aos alunos das escola púbicas e particulares do Município, que tenham se distinguido a cada ano nos cursos de ensino fundamental e médio |
| native_id | 10800 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
e CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br contatocmsjbv(G gmail.com dede DECRETO LEGISLATIVO Nº 011, DE 18 DE MAIO DE 2021 “Dispõe sobre a criação da Medalha de "Estudante Modelo”, conferido pela Câmara Municipal de São João da Boa Vista aos alunos das escolas púbicas e particulares do Município, que tenham se distinguido a cada ano nos cursos de ensino fundamental e médio” (Autoria: Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira)) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA: - Art. 1º - Fica instituída no Município de São João da Boa Vista a Medalha de “Estudante Modelo”, conferido pela Câmara Municipal de São João da Boa Vista aos alunos das escolas púbicas e particulares do Município, que tenham se distinguido a cada ano nos cursos de ensino fundamental e médio. Art. 2º - A escolha dos agraciados à medalha será realizada pela própria comunidade escolar, coordenada pela Diretora da Escola, levando-se em conta, preponderantemente, o aproveitamento escolar. Art. 3º - Serão indicados, em cada escola, 02 (dois) alunos, sendo um do ensino médio e um do ensino fundamental, cujos nomes serão encaminhados à Câmara Municipal de São João da Boa Vista até o dia 1º de novembro de cada ano. Parágrafo único” As indicações de estudantes das escolas públicas estaduais serão protocoladas na Câmara Municipal pela Diretoria Regional de Ensino, enquanto as indicações das escolas públicas municipais serão protocoladas pelo Departamento Municipal de Educação. Art. 4º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, a realizar-se anualmente na primeira semana do mês de dezembro. PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br contatocmsjbv gmail.com kd Art. 5º - As despesas decorrentes com este Decreto serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um (18.05.2021). = ————————————e PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR