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norma nº 11/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2021
Date 2021-05-18
EmentaDispõe sobre a criação da Medalha de `Estudante Modelo`, conferido pela Câmara Municipal de São João da Boa Vista aos alunos das escola púbicas e particulares do Município, que tenham se distinguido a cada ano nos cursos de ensino fundamental e médio
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e CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
contatocmsjbv(G gmail.com
dede
DECRETO LEGISLATIVO Nº 011, DE 18 DE MAIO DE 2021
“Dispõe sobre a criação da Medalha de "Estudante Modelo”, conferido pela
Câmara Municipal de São João da Boa Vista aos alunos das escolas
púbicas e particulares do Município, que tenham se distinguido a cada ano
nos cursos de ensino fundamental e médio”
(Autoria: Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira))
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA: -
Art. 1º - Fica instituída no Município de São João da Boa Vista a Medalha
de “Estudante Modelo”, conferido pela Câmara Municipal de São João da
Boa Vista aos alunos das escolas púbicas e particulares do Município, que
tenham se distinguido a cada ano nos cursos de ensino fundamental e
médio.
Art. 2º - A escolha dos agraciados à medalha será realizada pela própria
comunidade escolar, coordenada pela Diretora da Escola, levando-se em
conta, preponderantemente, o aproveitamento escolar.
Art. 3º - Serão indicados, em cada escola, 02 (dois) alunos, sendo um do
ensino médio e um do ensino fundamental, cujos nomes serão
encaminhados à Câmara Municipal de São João da Boa Vista até o dia 1º
de novembro de cada ano.
Parágrafo único” As indicações de estudantes das escolas públicas
estaduais serão protocoladas na Câmara Municipal pela Diretoria Regional
de Ensino, enquanto as indicações das escolas públicas municipais serão
protocoladas pelo Departamento Municipal de Educação.
Art. 4º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, a realizar-se
anualmente na primeira semana do mês de dezembro.
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
CÂMARA MUNICIPAL
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Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148
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contatocmsjbv gmail.com
kd
Art. 5º - As despesas decorrentes com este Decreto serão suportadas por
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias
do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um (18.05.2021).
= ————————————e
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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