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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 4838/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4838 / 2021
Date 2021-06-14
EmentaInstitui e inclui, no calendário oficial do Município de São João da Boa Vista, o dia municipal do empreendedorismo feminino e dá outras providências
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
LEI Nº 4.838, DE 14 DE JUNHO DE 2.021
“Institui e inclui, no calendário oficial do Município de São João
da Boa Vista, o dia municipal do empreendedorismo feminino
e dá outras providências”
(Autora: Vereadora Aline Luchetta - REDE)
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal
de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte...
Publicado no Jorpal Sticiai Eletrônico
do Município nº na edição
do dia AZ à
Secretário Geral
Art. 1º - Fica instituído e incluído no calendário oficial do Município
de São João da Boa Vista o dia municipal do empreendedorismo feminino, a ser
comemorado anualmente no dia 19 de novembro.
Art. 2º - A data a que se refere o Art. 1º será comemorado anualmente
com a realização de feiras, workshop, palestras ou outros eventos para divulgar as
mulheres empreendedoras de São João da Boa Vista.
Art. 3º - Os recursos destinados para atender as despesas com a
execução desta lei serão obtidos mediante parceria com empresas da iniciativa
privada ou governamental, sem acarretar ônus para o Município.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze dias do
mês de junho de dois mil e vinte e um (14.06.2021).
Da Virna
MARIA TERESI DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal

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