| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4838 / 2021 |
| Date | 2021-06-14 |
| Ementa | Institui e inclui, no calendário oficial do Município de São João da Boa Vista, o dia municipal do empreendedorismo feminino e dá outras providências |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** LEI Nº 4.838, DE 14 DE JUNHO DE 2.021 “Institui e inclui, no calendário oficial do Município de São João da Boa Vista, o dia municipal do empreendedorismo feminino e dá outras providências” (Autora: Vereadora Aline Luchetta - REDE) MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... Publicado no Jorpal Sticiai Eletrônico do Município nº na edição do dia AZ à Secretário Geral Art. 1º - Fica instituído e incluído no calendário oficial do Município de São João da Boa Vista o dia municipal do empreendedorismo feminino, a ser comemorado anualmente no dia 19 de novembro. Art. 2º - A data a que se refere o Art. 1º será comemorado anualmente com a realização de feiras, workshop, palestras ou outros eventos para divulgar as mulheres empreendedoras de São João da Boa Vista. Art. 3º - Os recursos destinados para atender as despesas com a execução desta lei serão obtidos mediante parceria com empresas da iniciativa privada ou governamental, sem acarretar ônus para o Município. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e vinte e um (14.06.2021). Da Virna MARIA TERESI DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal