| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4841 / 2021 |
| Date | 2021-06-28 |
| Ementa | Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Coletor de Lixo, 01 (uma) vaga do cargo de mecânico e 01 (uma) vaga do cargo de Pavimentador, constantes da Tabela A do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e cria 02 (duas) vagas da Função Gratificada 2 - Chefia de Setor, constante do Anexo II da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2021. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** LEI Nº 4.841, DE 28 DE JUNHO DE 2.021 “Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Coletor de Lixo, 01 (uma) vaga do cargo de mecânico e 01 (uma) vaga do cargo de Pavimentador, constantes da Tabela A do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e cria 02 (duas) vagas da Função Gratificada 2 - Chefia de Setor, constante do Anexo IH da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2021” (Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedrosa- Prefeita Municipal) MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Ficam extintas 01 (uma) vaga do cargo de Coletor de Lixo, -01 (uma) vaga do cargo de Mecânico e 01 (uma) vaga do cargo de Pavimentador, constantes da Tabela C do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Art. 2º - Ficam criadas 02 (duas) vagas da Função Gratificada 2 — Chefia de Setor, constante do Anexo II da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e vinte e um (28.06.2021). Ler ra MARIA NU JESUS PEDROZA Prefeita Municipal Secretário Geral