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norma nº 4841/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4841 / 2021
Date 2021-06-28
EmentaExtingue 01 (uma) vaga do cargo de Coletor de Lixo, 01 (uma) vaga do cargo de mecânico e 01 (uma) vaga do cargo de Pavimentador, constantes da Tabela A do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e cria 02 (duas) vagas da Função Gratificada 2 - Chefia de Setor, constante do Anexo II da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2021.
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
LEI Nº 4.841, DE 28 DE JUNHO DE 2.021
“Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Coletor de Lixo, 01
(uma) vaga do cargo de mecânico e 01 (uma) vaga do cargo
de Pavimentador, constantes da Tabela A do Anexo I da Lei
nº 670, de 22 de maio de 1992 e cria 02 (duas) vagas da
Função Gratificada 2 - Chefia de Setor, constante do Anexo
IH da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2021”
(Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedrosa- Prefeita Municipal)
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal
de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
LEI:
Art. 1º - Ficam extintas 01 (uma) vaga do cargo de Coletor de Lixo,
-01 (uma) vaga do cargo de Mecânico e 01 (uma) vaga do cargo de Pavimentador,
constantes da Tabela C do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.
Art. 2º - Ficam criadas 02 (duas) vagas da Função Gratificada 2 —
Chefia de Setor, constante do Anexo II da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e oito dias do
mês de junho de dois mil e vinte e um (28.06.2021).
Ler ra
MARIA NU JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Secretário Geral

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