| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4853 / 2021 |
| Date | 2021-07-12 |
| Ementa | Institui a Campanha "MAIO AMARELO - ATENÇÃO PELA VIDA", no município de São João da Boa Vista |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** LEI Nº 4.853, DE 12 DE JULHO DE 2.021 “Institui a Campanha "MAIO AMARELO - ATENÇÃO PELA VIDA", no Município de São João da Boa Vista. ” (Autor: Vereador Carlos Gomes-PL) MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Fica instituído, no Município de São João da Boa Vista, a Campanha "Maio Amarelo - Atenção Pela Vida", a ser realizada, anualmente, durante o mês de maio. Parágrafo Único - A campanha de que trata o "caput" deste artigo tem por objetivo reduzir o número de mortes e feridos no trânsito, por meio de uma reflexão do comportamento dos pedestres, ciclistas, motociclistas, motoristas e passageiro, alertando a todos o respeito da falta de atenção no trânsito, buscando a segurança de todos nas vias públicas municipais. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos doze dias do mês de julho de dois mil e vinte e um (12.07.2021). MARIA TERE A DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal