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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 4853/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4853 / 2021
Date 2021-07-12
EmentaInstitui a Campanha "MAIO AMARELO - ATENÇÃO PELA VIDA", no município de São João da Boa Vista
native_id10847

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matéria 15930 →

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
LEI Nº 4.853, DE 12 DE JULHO DE 2.021
“Institui a Campanha "MAIO AMARELO - ATENÇÃO
PELA VIDA", no Município de São João da Boa Vista. ”
(Autor: Vereador Carlos Gomes-PL)
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal
de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte...
LEI:
Art. 1º - Fica instituído, no Município de São João da Boa Vista, a
Campanha "Maio Amarelo - Atenção Pela Vida", a ser realizada, anualmente,
durante o mês de maio.
Parágrafo Único - A campanha de que trata o "caput" deste artigo
tem por objetivo reduzir o número de mortes e feridos no trânsito, por meio de
uma reflexão do comportamento dos pedestres, ciclistas, motociclistas, motoristas
e passageiro, alertando a todos o respeito da falta de atenção no trânsito, buscando
a segurança de todos nas vias públicas municipais.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos doze dias do mês
de julho de dois mil e vinte e um (12.07.2021).
MARIA TERE A DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal

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