| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4867 / 2021 |
| Date | 2021-08-30 |
| Ementa | Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Agente Administrativo, constante da Tabela C do Anexo I da lei nº 670, de 22 de maio de 1992, e cria 02 (duas) vagas de Auxiliar Administrativo, constantes da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** LEI Nº 4.867, DE 30 DE AGOSTO DE 2.021 “Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Agente Administrativo, constante da Tabela C do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992, e cria 02 (duas) vagas de Auxiliar Administrativo, constantes da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992”. (Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza — Prefeita Municipal) MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Fica extinta 01 (uma) vaga do cargo de Agente Administrativo, constante da Tabela C do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Art. 2º - Ficam criadas 02 (duas) vagas de Auxiliar Administrativo, constante da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um (30/08/2021). 6) e Ria MARIA TERES A DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal