| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4891 / 2021 |
| Date | 2021-09-17 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública o Lions Clube de São João da Boa Vista Centro |
| native_id | 10904 |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** LEI Nº 4.891, DE 17 DE SETEMBRO DE 2.021 “Declara de Utilidade Pública o Lions Clube de São João da Boa Vista Centro”. (Autor: Luís Carlos Domiciano (Bira) — PL) MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Fica declarada a Utilidade Pública o Lions Clube de São João da Boa Vista Centro, entidade sem fins lucrativos, que tem por objetivo as atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um (17/09/2021). ass MARIA TERÉSINHA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal Publicada ng Jomai Jim. «irônico do Município nº Gir ). na edi do dia RA ES) TETO