br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 4894/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4894 / 2021
Date 2021-09-17
EmentaAltera o Artigo 6º da Lei nº 4.543, de 17 de setembro de 2.019.
native_id10906

Originating matéria

matéria 16942 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
LEI Nº 4.894, DE 17 DE SETEMBRO DE 2.021
“Altera o Artigo 6º da Lei nº 4.543, de 17 de setembro de 2.019”.
(Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza — Prefeita Municipal)
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São
João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
LEI:
Art. 1º - Fica alterado o Artigo 6º da Lei nº 4.543, de 17 de setembro
de 2.019 que passa a ter a seguinte redação:
Art. 6º - Os membros do CONDEPHIC terão mandato de 2
(dois) anos, permitida a recondução a critério do Prefeito,
podendo ser substituídos pelos órgãos ou entidades que
representam e nomeados pelo Prefeito Municipal.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete dias do
mês de setembro de dois mil e vinte e um (17/09/2021).
ED al Ei rREe
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Pulivario ng Jornai Qin. unirânico
do Município nº O na edição
do dia á

open original →