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norma nº 4896/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4896 / 2021
Date 2021-09-23
EmentaAltera os Artigos 2º, 3º e 4º da Lei nº 4.876, de 13 de setembro de 2.021.
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
“a *
LEI Nº 4.896, DE 23 DE SETEMBRO DE 2.021
“Altera a redação dos Artigos 2º, 3ºe 4ºda Lei nº 4.877, de 13 de setembro
de 2.021”.
(Autora: Mesa Diretora)
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João
da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte...
LEL
Art. 1º - Fica alterado o Art. 2º da Lei nº 4.877, de 13 de setembro de 2.021, que
passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º- A parcela destacada de que trata o Artigo 2º da Lei Municipal nº
1.703, de 24 de novembro de 2005, terá aumento de 2% (dois por cento),
a partir de 1º de julho de 2022.
Art. 2º - Fica alterado o Art. 3º da Lei nº 4.877, de 13 de setembro de 2.021, que
passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º - A parcela destacada de que trata o $ 2º, do Artigo 2º da Lei
Municipal nº 3.817, de 24 de março de 2.015, terá aumento de 2% (dois
por cento), a partir de 1º de julho de 2022.
Art. 3º - Fica alterado o Art. 4º da Lei nº 4.877, de 13 de setembro de 2.021, que
passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º- O auxílio alimentação de que trata o Artigo 1º da Lei Municipal
nº 2.734, de 21 de dezembro de 2009, aumentará para R$ 350,00
(trezentos e cinquenta reais), a partir de 1º de julho de 2022.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias do
mês de setembro de dois mil e vinte e um (23/09/2021).
JJ d) És Sl tm
io MARIA PSA er DE JESUS PEDROZA
a edição Prefeita Municipal

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