| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4896 / 2021 |
| Date | 2021-09-23 |
| Ementa | Altera os Artigos 2º, 3º e 4º da Lei nº 4.876, de 13 de setembro de 2.021. |
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Publicar o Jamal Gfice: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo “a * LEI Nº 4.896, DE 23 DE SETEMBRO DE 2.021 “Altera a redação dos Artigos 2º, 3ºe 4ºda Lei nº 4.877, de 13 de setembro de 2.021”. (Autora: Mesa Diretora) MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... LEL Art. 1º - Fica alterado o Art. 2º da Lei nº 4.877, de 13 de setembro de 2.021, que passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º- A parcela destacada de que trata o Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.703, de 24 de novembro de 2005, terá aumento de 2% (dois por cento), a partir de 1º de julho de 2022. Art. 2º - Fica alterado o Art. 3º da Lei nº 4.877, de 13 de setembro de 2.021, que passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º - A parcela destacada de que trata o $ 2º, do Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.817, de 24 de março de 2.015, terá aumento de 2% (dois por cento), a partir de 1º de julho de 2022. Art. 3º - Fica alterado o Art. 4º da Lei nº 4.877, de 13 de setembro de 2.021, que passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º- O auxílio alimentação de que trata o Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.734, de 21 de dezembro de 2009, aumentará para R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), a partir de 1º de julho de 2022. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um (23/09/2021). JJ d) És Sl tm io MARIA PSA er DE JESUS PEDROZA a edição Prefeita Municipal