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norma nº 4897/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4897 / 2021
Date 2021-09-23
EmentaAltera a redação dos Artigos 2º, 3º e 4ºda Lei nº 4.877, de 13 de setembro de 2.021.
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
LEI Nº 4.897, DE 23 DE SETEMBRO DE 2.021
“Altera os Artigos 2º, 3ºe 4º da Lei nº 4.876, de 13 de setembro de 2.021”.
(Autora: Mesa Diretora)
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João
da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte...
LEL
Art. 1º - Fica alterada a redação do Art. 2º da Lei nº 4.876, de 13 de setembro de
2.021, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º- A parcela destacada de que trata o Artigo 2º da Lei Municipal nº
1.703, de 24 de novembro de 2.005, será reajustada em 9% (nove por
cento), a partir de 1º de janeiro de 2022.
Art. 2º - Fica alterada a redação do Art. 3 da Lei nº 4.876, de 13 de setembro de
2.021, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º - A parcela destacada de que trata o $ 2º, do Artigo 2º da Lei
Municipal nº 3.817, de 24 de março de 2.015, será reajustada em 9% (nove
por cento), a partir de 1º de janeiro de 2022.
Art. 3º - Fica alterada a redação do Art. 4º da Lei nº 4.876, de 13 de setembro de
2.021, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º- O auxílio alimentação de que trata o Artigo 1º da Lei Municipal
nº 2.734, de 21 de dezembro de 2009, será reajustado para R$ 250,00
(duzentos e cinquenta reais), a partir de 1º de janeiro de 2022.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias do
mês de setembro de dois mil e vinte e um (23/09/2021).
MARIA INHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal

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