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norma nº 4898/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4898 / 2021
Date 2021-09-23
EmentaRevoga a Lei Municipal nº 1.194, de 01 de outubro de 2003, que autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com a Associação dos Amigos do Theatro Municipal de São João da Boa Vista, com a finalidade de repassar a esta a gestão e administração do Theatro Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
LEI Nº 4.898, DE 23 DE SETEMBRO DE 2.021
“Revoga a Lei Municipal nº 1.194, de 01 de outubro de 2003, que
autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com a Associação
dos Amigos do Theatro Municipal de São João da Boa Vista, com a
finalidade de repassar a esta a gestão e administração do Theatro
Municipal”.
(Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza — Prefeita Municipal)
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São
João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
LEI:
Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 1.194, de 1 de outubro de
2003, que autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com a Associação
dos Amigos do Theatro Municipal de São João da Boa Vista, com a finalidade de
repassar a esta a gestão c administração do Theatro Municipal.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias
do mês de setembro de dois mil e vinte e um (23/09/2021).
o. ly ç Aro
MARIA TERE A DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Publicada no Jomal Ohuw. «Agirânino
do Município nº a ed
do dia ir

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