| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2021 |
| Date | 2021-09-28 |
| Ementa | Altera o Art. 3º do Decreto Legislativo nº 035/2021, que institui na Câmara Municipal de São João da Boa Vista o título de servidor público destaque do ano, e dá outras providências. |
| native_id | 10916 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
• MARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2 andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp. leg. br AtendimentoaoCidad&o:ouvidoria@camarasjbv.sp.gov.br Relag6esinstitucionais:contatocmsjbv@gmail.com DECRETO LEGISLATIVO No 036, DE 281)tETEMBRO DE 2021 "Altera o Art. 3° do Decreto Legislativo n° 035/2021, que institui na Câmara Municipal de São JoAo da Boa Vista o tItulo de servidor püblico destaque do ano, e dá outras providéncias" (Autoria: Vereadora Aline Luchetta-REDE) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- Art. 1- Fica alterado o Art. 3 0o Decreto Legislativo n° 035/2021, que passará a vigorar corn a seguinte redaçAo: "Art 3° - 0 servidor para fazer jus ao TItulo de "Servidor Pühlico Destaque do Ano" deverá pertencer ao guadroefetiv dos Poderes Executivo e Legislativo de Sâo Jodo da Boa Vista" - RUI Presidente' Secretaria da Cãmara Municipal de São JoAo da Boa Vista, aos vinte e oito dias do més de setembro do ano de dois mil e vinte e urn (28.09.2021). ;. PODER LEGISLATIVO - EXPRESSAO LEGITIMA DA VONTADE POPULAR