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norma nº 36/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 36 / 2021
Date 2021-09-28
EmentaAltera o Art. 3º do Decreto Legislativo nº 035/2021, que institui na Câmara Municipal de São João da Boa Vista o título de servidor público destaque do ano, e dá outras providências.
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MARA MUNICIPAL 
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2 andar - Centro 
Tel.: (19) 3634-4111 
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP 
www.saojoaodaboavista.sp. leg. br 
AtendimentoaoCidad&o:ouvidoria@camarasjbv.sp.gov.br 
Relag6esinstitucionais:contatocmsjbv@gmail.com 
DECRETO LEGISLATIVO No 036, DE 281)tETEMBRO DE 2021 
"Altera o Art. 3° do Decreto Legislativo n° 035/2021, que institui na 
Câmara Municipal de São JoAo da Boa Vista o tItulo de servidor püblico 
destaque do ano, e dá outras providéncias" 
(Autoria: Vereadora Aline Luchetta-REDE) 
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- 
Art. 1- Fica alterado o Art. 3 0o Decreto Legislativo n° 035/2021, que 
passará a vigorar corn a seguinte redaçAo: 
"Art 3° - 0 servidor para fazer jus ao TItulo de "Servidor Pühlico 
Destaque do Ano" deverá pertencer ao guadroefetiv dos Poderes 
Executivo e Legislativo de Sâo Jodo da Boa Vista" - 
RUI 
Presidente' 
Secretaria da Cãmara Municipal de São JoAo da Boa Vista, aos vinte e oito 
dias do més de setembro do ano de dois mil e vinte e urn (28.09.2021). 
;. 
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSAO LEGITIMA DA VONTADE POPULAR 

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