| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4911 / 2021 |
| Date | 2021-10-15 |
| Ementa | Declara Zona Mista a Rua Bruno Balestrin, número 26, no Perpétuo Socorro. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** LEI Nº 4.911, DE 15 DE OUTUBRO DE 2.021 “Declara Zona Mista a Rua Bruno Balestrin, no Perpétuo Socorro ”. (Autor: Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) -PL) MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Fica declarada zona residencial e comercial a Rua Bruno Balestrin, no Perpétuo Socorro. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um (15/10/2021). n MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal - uplicado no Jornal, do Município nº do dia Eletrônico na edição ja Bd a