| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4912 / 2021 |
| Date | 2021-10-15 |
| Ementa | Passa a denominar-se Francisco de Paula Miguel a Sala de Vacinas do Posto de Saúde do Jardim Primeiro de Maio. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** LEI Nº 4.912, DE 15 DE OUTUBRO DE 2.021 “Passa a denominar-se FRANCISCO DE PAULA MIGUEL a Sala de Vacinas do Posto de Saúde do Jardim Primeiro de Maio”. (Autor: Vereador Luiz Paraki-REDE) MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º- Passa a denominar-se FRANCISCO DE PAULA MIGUEL a Sala de Vacinas do Posto de Saúde do Jardim Primeiro de Maio. Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um (15/10/2021). 5 te Aro MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal Publicado no Jornal Ofi do Município nº O do dia