| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2021 |
| Date | 2021-09-28 |
| Ementa | Dispõe sobre o orçamento da câmara municipal para o exercício de 2022. |
| native_id | 10942 |
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M DA BOA CA AL Rua Antonina Junqueira, 195- 29 andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 CEP: 13870-902 - São Joao da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp. leg. br AtendimentoaoCidad&o:ouvidoria@camarasjbv.sp.gov.br Relag6esinsfitucionais:contatocmsjbvC@gmaii.com RESOLUCAO No013, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 "DispOe sobre o orçamento da Câmara Municipal pan o exercIcio de 2022" (Autor - Mesa da Camara Municipal) A Câmara Municipal de São Joao da Boa Vista, RESOLVE:- Art. 1°.:- Ficam fixadas para o exercIcio de 2022 e destinadas pan a Cãmara Municipal de São JoAo da Boa Vista, as seguintes dotaçaes orçamentIrias no Orçamento do MunicIpio de Sào JoAo da Boa Vista: 02.01.01 CORPO LEGISLATIVO 3.0.00.00 Despesas Correntes 3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00 AplicaçOes Diretas 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil......R$ 805.000,00 3.1.90.13 ObrigaçOes Patronais - INSS ................................... PS 168.000,00 TOTAL DO CORPO LEGISLATIVO. .......... R$ 973.000,00 02.02.01 SECRETARIA DA CAMARA 3.0.00.00 Despesas Correntes 3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00 AplicaçOes Diretas 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ... R$ 710.000,00 3.1.90.13 ObrigacOes Patronais - LNSS .................................. R$ 16.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............ R$ 10.000,00 3.1.91.00 AplicaçOes Diretas 3.1.91.13 ObrigaçOes Patronais - Intra-Orçamentário ............ R$ 114.000,00 3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00 AplicacOes Diretas 3.3.90.30 Material de Consumo.............................................R$ 68.000,00 PODER LEGISLAT/VO - EXPRESSAO LEGITIMA DA VONTADE POPULAR wJ0A0DA8st CAMARA UNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195- 2 9andar - Centro Tel.: (19)3634-4111 CEP: 13870-902 - São Joao da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.Ieg.br AtendimentoaoCidadao:ouvidoria@camarasjbv.sp.gov.br Relaçoos Institucionais: contatocmsjbv@gmail.com 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de TerceirizacAo.................................................................................. R$ 40.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FIsica ........... R$ 5.000,00 3.3.90.39 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica.......RS 145.000,00 3.3.90.40 Sew. de Tecnologia da InformacAo e Corn.- PJ ......... R$ 105.000,00 3.3.90.46 Auxilio AlimentacAo ................................................. R$ 40.000,00 3.3.91.97 Aporte p1 Cobertura do Deficit Atuarial do RPPS .... R$ 468.000,00 4.0.00.00 Despesas de Capital 4.4.00.00 tuvestirnentos 4.4.90.00 AplicaçOes Diretas 4.4.90.52 Equipamentos e Material Pennanente .................. R$ 102.000,00 TOTAL DASECRETARJI4 .......................... RS 1.823.000,00 TOTAL DO ORCAMENTO DO LEGJSL4 TIVO..RS 2.796.000.00 Art. 2°.:- As despesas da Câmara Municipal correrAo por conta das dotaçöes orçamentãrias constantes do Artigo 1.0, suplementadas se necessário mediante reduçAo de outras dotaçôes constantes no orçamento. Art. 3°.:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicaçao. Art. 4°.:- Ficam revogadas as Municipal Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e oito dias do mès de setembro do ano de dois mile vinte e urn (28.09.2021). PODER LEG/SLATIVO - EXPRESSAO LEGIT/MA DA VONTADE POPULAR