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norma nº 13/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 13 / 2021
Date 2021-09-28
EmentaDispõe sobre o orçamento da câmara municipal para o exercício de 2022.
native_id10942

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matéria 17322 →

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texto integral #

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M
DA BOA CA AL 
Rua Antonina Junqueira, 195- 29 andar - Centro 
Tel.: (19) 3634-4111 
CEP: 13870-902 - São Joao da Boa Vista - SP 
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AtendimentoaoCidad&o:ouvidoria@camarasjbv.sp.gov.br 
Relag6esinsfitucionais:contatocmsjbvC@gmaii.com 
RESOLUCAO No013, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 
"DispOe sobre o orçamento da Câmara Municipal pan o exercIcio de 2022" 
(Autor - Mesa da Camara Municipal) 
A Câmara Municipal de São Joao da Boa Vista, RESOLVE:- 
Art. 1°.:- Ficam fixadas para o exercIcio de 2022 e destinadas pan a 
Cãmara Municipal de São JoAo da Boa Vista, as seguintes dotaçaes 
orçamentIrias no Orçamento do MunicIpio de Sào JoAo da Boa Vista: 
02.01.01 CORPO LEGISLATIVO 
3.0.00.00 Despesas Correntes 
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90.00 AplicaçOes Diretas 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil......R$ 805.000,00 
3.1.90.13 ObrigaçOes Patronais - INSS ................................... PS 168.000,00 
TOTAL DO CORPO LEGISLATIVO. .......... R$ 973.000,00 
02.02.01 SECRETARIA DA CAMARA 
3.0.00.00 Despesas Correntes 
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 
3.1.90.00 AplicaçOes Diretas 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ... R$ 710.000,00 
3.1.90.13 ObrigacOes Patronais - LNSS .................................. R$ 16.000,00 
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............ R$ 10.000,00 
3.1.91.00 AplicaçOes Diretas 
3.1.91.13 ObrigaçOes Patronais - Intra-Orçamentário ............ R$ 114.000,00 
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 
3.3.90.00 AplicacOes Diretas 
3.3.90.30 Material de Consumo.............................................R$ 68.000,00 
PODER LEGISLAT/VO - EXPRESSAO LEGITIMA DA VONTADE POPULAR 
wJ0A0DA8st CAMARA UNICIPAL 
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Relaçoos Institucionais: contatocmsjbv@gmail.com 
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de 
TerceirizacAo.................................................................................. R$ 40.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FIsica ........... R$ 5.000,00 
3.3.90.39 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica.......RS 145.000,00 
3.3.90.40 Sew. de Tecnologia da InformacAo e Corn.- PJ ......... R$ 105.000,00 
3.3.90.46 Auxilio AlimentacAo ................................................. R$ 40.000,00 
3.3.91.97 Aporte p1 Cobertura do Deficit Atuarial do RPPS .... R$ 468.000,00 
4.0.00.00 Despesas de Capital 
4.4.00.00 tuvestirnentos 
4.4.90.00 AplicaçOes Diretas 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Pennanente .................. R$ 102.000,00 
TOTAL DASECRETARJI4 .......................... RS 1.823.000,00 
TOTAL DO ORCAMENTO DO LEGJSL4 TIVO..RS 2.796.000.00 
Art. 2°.:- As despesas da Câmara Municipal correrAo por conta das 
dotaçöes orçamentãrias constantes do Artigo 1.0, suplementadas se 
necessário mediante reduçAo de outras dotaçôes constantes no orçamento. 
Art. 3°.:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicaçao. 
Art. 4°.:- Ficam revogadas as 
Municipal 
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e oito 
dias do mès de setembro do ano de dois mile vinte e urn (28.09.2021). 
PODER LEG/SLATIVO - EXPRESSAO LEGIT/MA DA VONTADE POPULAR 

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