br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 4920/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4920 / 2021
Date 2021-10-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo a realizar o 32º Festival Regional de Teatro de São João da Boa Vista, outorgando troféus e concedendo prêmios em dinheiro, e dá outras providências.
native_id10944

Originating matéria

matéria 17581 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 8

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
LEI Nº 4.920, DE 27 DE OUTUBRO DE 2.021
“Autoriza o Poder Executivo a realizar o 32º Festival Regional de
Teatro de São João da Boa Vista, outorgando troféus e concedendo
prêmios em dinheiro, e dá outras providências”.
(Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza — Prefeita Municipal)
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São
João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar o 32º Festival Regional
de Teatro de São João da Boa Vista, outorgando troféus e concedendo prêmios em dinheiro, a
ser promovido pelo Departamento de Cultura da Prefeitura Municipal no Theatro Municipal,
localizado na Praça da Catedral, nº 22 — Centro, no período de 22 a 26 de novembro de 2021.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento do Departamento de Cultura,
suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - O anexo que contém as regras do Festival faz parte integrante desta lei.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete dias do mês de
outubro de dois mil e vinte e um (27/10/2021).
Adrortrs
MARIA TERESI DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
32º FESTIVAL REGIONAL DE TEATRO DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
REGULAMENTO 2021
DOS OBJETIVOS
Art. 1º - O 32º Festival Regional de Teatro de São João da Boa Vista, nas
categorias Amador e Estudantil, é uma realização do Departamento de Cultura da
Prefeitura de São João da Boa Vista e será realizado no período de 22 a 26 de novembro
de 2021. Tem como objetivos:
a) difundir a arte teatral utilizando-a como veículo para a busca da
identidade cultural;
b) utilizar-se do teatro como forma de conscientização e reflexão;
c) incentivar a formação e expansão de grupos de teatro amador e
profissional;
d) promover o intercâmbio cultural entre grupos teatrais;
e) destacar e divulgar novos talentos;
f) incentivar as manifestações culturais;
g) proporcionar à população momentos de lazer, cultura e
entretenimento;
h) um maior intercâmbio cultural entre os Grupos de Teatro Amador
de nossa região, fortalecendo a atividade teatral na mesma.
DA REALIZAÇÃO
Art. 2º - O Festival será realizado entre os dias 22 a 26 de novembro de
2021, no Theatro Municipal de São João da Boa Vista, localizado na Praça da Catedral,
22 — Centro, Teatro Lucila Martarello, localizado na Rua Santo Antonio 632 e Teatro
Antonio Candido, situado na Praça Rui Barbosa, 41.
1º - O Festival seguirá o seguinte cronograma:
g gu: gr
a) montagem geral de luz e som no dia 21 de novembro de 2021;
b) início das apresentações dos grupos participantes no dia 22 de
novembro, com no máximo 03 (três) espetáculos por dia, sempre nos horários
das 14h, 17h e 20h, sendo uma apresentação por dia, em cada um dos espaços
citados no caput desse artigo;
c) caso haja somente 01 (um) espetáculo, prevalecerá o horário das
20h, no Teatro Municipal;
d) caso o número de inscrições seja maior que o de datas disponíveis,
haverá uma pré-seleção realizada pela Comissão Organizadora designada
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
pelo Departamento de Cultura de São João da Boa Vista e presidida pelo seu
diretor;
e) a premiação será realizada no dia 26 de novembro, às 20h.
$2º — Poderão participar grupos independentes de teatro de São João da
Boa Vista e região, com atores e atrizes amadores.
$3º — Os camarins e dependências do Theatro Municipal e demais teatros
deverão ser devolvidos limpos e no estado encontrado;
84º — Atores e atrizes com DRT poderão participar, sem concorrer a
nenhum prêmio estipulado na Lei e Decreto do referido evento, conforme inscrições
específicas;
85º — É permitida a participação dos diretores como atores, porém sem
concorrer a prêmios;
$6º — É vedada a participação do mesmo diretor em mais de 01 (um)
espetáculo participante em cada categoria (Infantil e Adulto);
87º — É vedada a participação de grupo de teatro com a mesma peça já
apresentada por ele em edições anteriores a esse Festival em no mínimo 04 edições
passadas;
88º - As datas e horários das apresentações serão determinadas em reunião
e por sorteio após o término das inscrições e na presença dos representantes de cada
grupo;
89º — A pontualidade referente ao início do espetáculo será obrigatória,
sendo que a comissão julgadora será alertada sobre o fato de atraso e aplicará descontos
nas avaliações do espetáculo;
Espetáculo único das 20h00:
a) montagem do espetáculo a partir das 14h;
b) final da montagem as 19H00;
c) entrada do público as 19h30;
d) início do espetáculo as 20h00;
e) desmontagem do espetáculo até as 23h.
No caso de três espetáculos no mesmo dia:
1º Espetáculo as 14h:
a) montagem do espetáculo à partir das 8h;
b) final da montagem as 13h;
c) entrada do público as 13h30;
d) início do espetáculo as 14h;
e) desmontagem do espetáculo até as 16h.
2º Espetáculo as 17h00:
a) montagem do espetáculo à partir das 10h;
b) final da montagem as 16h;
c) entrada do público as 16h30;
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
d) inicio do espetáculo as 17h00;
B) desmontagem do espetáculo até as 19h.
3º Espetáculo as 20h00:
5) montagem do espetáculo à partir das 15h;
g) final da montagem as 19h;
h) entrada do público as 19h30;
i) início do espetáculo as 20h00;
ED) desmontagem do espetáculo até as 22h30.
$10 — Os horários constantes do parágrafo anterior deste artigo deverão
ser rigorosamente obedecidos sob pena de exclusão do espetáculo;
$11 — Caso o grupo queira gravar o seu espetáculo, poderá ser feito do
camarote central localizado no 2º piso, e o grupo se responsabilizará por deixar o
camarote previamente reservado;
$12 — A duração de cada espetáculo não poderá ser superior a 70 (setenta)
minutos.
$13 - As apresentações serão gratuitas ao público;
$14- A divulgação dos espetáculos através de banners colocados somente
no saguão de entrada, deverão obedecer às medidas de 1,20m x 0,90m, sendo
terminantemente proibida a colocação dos mesmos em janelas ou portas do Theatro
Municipal e dos demais teatros;
$15— A entrada dos atores e técnicos envolvidos com o espetáculo, será
única e exclusivamente pela lateral do Theatro, portão dos fundos sito a Rua Antonina
Junqueira s/nº, não podendo os mesmos ficarem transitando entre plateia e saguão do
teatro, com exceção para o diretor do espetáculo e os responsáveis pela operação de luz
e do som;
$16 — Não será permitida a entrada de pais e acompanhantes dos atores na
plateia antes da abertura da sala de espetáculos para o público.
DAS INSCRIÇÕES
Art. 3º - As inscrições deverão ser feitas no Departamento de Cultura, sito
a Rua Santo Antônio, 632, no período de 25 de outubro a 05 de novembro de 2021, das
8h às 12h e das 14h às 17h ou através dos correios, com os seguintes documentos:
$1º — Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada pelo
responsável do grupo;
$2º — Cada grupo poderá participar com uma peça teatral adulta e/ou
infantil;
83º - 03 (três) cópias impressas:
a) texto inscrito;
b) ficha técnica completa e definitiva do(s) espetáculo(s);
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
“.*
c) sinopse do espetáculo com o máximo de 10 linhas, constando na
mesma a respectiva classificação etária;
d) 02 (duas) fotos impressas do espetáculo inscrito, se houver, para
apreciação do júri;
e) breve currículo do diretor do espetáculo;
f) breve currículo do grupo com possíveis prêmios recebidos;
£) mapa do cenário do espetáculo;
84º - Os itens b, c, e, f, deverão ser também enviados por e-mail
(cultura(Dsaojoao.sp.gov.br);
$5º - respectivos planos de luz e som, que deverão ser adequados aos
equipamentos que serão disponibilizados, listados a seguir:
Iluminação
24 Refletores lâmpada par 1000w
10 Canhões PC 1000 w
04 Elipsoidal de 1000 w com faca e porta gobo
04 Rack dimmer DMX cada rack com 12 canais, sendo 4000w cada canal
01 Mesa Digital de Iluminação — modelo referencial Avolite Pearl 2010
04 Cores gelatinas para todos os refletores
03 Varas de luz de 12m
02 TreliçasQ30 com base e 3,00m de altura cada
06 talhas de 15m cada
Som
02 Caixas de som tri way — cada caixa deverá conter 02 alto-falantes com
400w cada e 12 polegadas, 01 drive e 02 tweeters
02 Caixas de sub grave — cada caixa deverá conter 02 alto-falantes com
800w cada e 18 polegadas
04 Caixas de retorno — cada caixa deverá conter 02 alto-falantes de 12
polegadas e drive titânium
04 microfones com fio SM 81 Shure (modelo referencial) com pedestal
02 microfones sem fio SM 58 UFH multifrequencia, Shure (marca
referência)
04 Microfones Head Set UHF multifrequência AKG (marca referência)
01 Mesa de som digital de 16 canais YAMAHA 01v (modelo referencial)
Sistema de amplificação
1 Máquina de fumaça de 2000w
$6º — A ficha técnica e cada uma das 03 (três) cópias do texto de cada peça
inscrita serão entregues aos jurados para conhecimento prévio do trabalho a ser
apresentado;
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
we
$7º — Todo material de inscrição passará a fazer parte do acervo do Festival
e não será devolvido, mesmo em caso de não seleção.
Art. 4º - Não serão aceitas inscrições com documentação incompleta.
DAS DESPESAS
Art. 5º - Todas as despesas necessárias para qualquer outro material de luz
e som que não esteja listado no material oferecido pela organização do festival ,
conforme $5º do artigo 3º , bem como despesas provenientes da produção e da
realização dos espetáculos, transportes de cenários ou elenco, pagamentos de direitos
autorais (SBAT, ECAD) ou outro qualquer, material de divulgação, pagamento de
cachês a profissionais envolvidos, hospedagem e alimentação para atores, técnicos ou
responsáveis, serão de inteira e total responsabilidade de cada grupo participante.
DA SELEÇÃO E JULGAMENTO
Art. 6º — O Corpo de Jurados será formado por 02 (duas) pessoas da área,
altamente qualificados (um de teatro profissional e um de teatro amador) designados
pelo Departamento de Cultura de São João da Boa Vista.
$1º - As decisões do júri serão soberanas, irrecorríveis e inapeláveis;
$2º - As cópias das planilhas preenchidas e assinadas pelo júri serão
disponibilizadas para cada grupo correspondente;
$3º - Caberá ao Júri:
a) — premiar os espetáculos inscritos e atores participantes segundo os
tópicos descritos no $2º do artigo 8º deste regulamento;
b) realizar discussão técnica com o grupo logo após a apresentação;
c) os critérios para a premiação deverão considerar o conteúdo da
escolha do texto, os recursos artísticos utilizados, as soluções cênicas
apresentadas, a homogeneidade do elenco, a escolha e execução do figurino, a
escolha da trilha sonora apontando a qualidade de execução, pesquisa e
originalidade.
DO TEXTO
Art. 7º - O texto poderá ser:
a) de autor consagrado;
b) de autor nacional estreante;
c) de autor moderno adaptado;
d) colagem de textos de autores pertencentes ao item a e c.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
na
DA PREMIAÇÃO
Art. 8º - Todos os premiados receberão troféus;
$1º - Não poderá haver empate;
$2º - Concorrerão a troféus em duas categorias (Categoria Amador e
Categoria Estudantil), os seguintes quesitos:
a) melhor Iluminação;
b) melhor Figurino;
c) melhor Maquiagem;
d) melhor Cenário;
e) melhor Sonoplastia;
f) melhor Produção Executiva;
g) 03 Indicações para Revelação de Atriz — Troféu para a Revelação
de Atriz;
h) 03 Indicações para Revelação de Ator — Troféu para a Revelação
de Ator;
i) melhor Atriz Coadjuvante escolhida entre 03 indicadas — troféu
para a Melhor Atriz Coadjuvante;
5) melhor Ator Coadjuvante escolhido entre 03 indicados — troféu para
o Melhor Ator Coadjuvante;
k) melhor Diretor escolhido entre 03 indicados — troféu para o Melhor
Diretor;
D melhor Texto Adaptado ou Inédito (este prêmio só será concedido
por consenso dos jurados se houver 03 (três) ou mais concorrentes) — Certificado;
m) — troféu do Júri, concedido a algo que a comissão julgadora considere
merecedor;
n) troféu DCT 2021, concedido a critério do Departamento de Cultura,
a uma entidade ou personalidade que tenha se destacado na área cultural;
o) troféu para o 3º Melhor Espetáculo;
p) troféu para o 2º Melhor Espetáculo;
q) troféu para o Melhor Espetáculo.
$3º- O prêmio de 1º lugar da Categoria Estudantil se chama “Prêmio Atílio
Gallo Lopes”. Para o ganhador desse prêmio de melhor espetáculo estudantil, haverá
também a premiação em dinheiro no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
84º - O prêmio de 1º lugar da Categoria Amador se chama “Leilah
Assumpção”. Para o ganhador desse prêmio de melhor espetáculo amador, haverá
também a premiação em dinheiro no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** +
Art. 9º - No caso de não haver inscritos, ou haver apenas um inscrito em
uma das categorias descritas nesse regulamento, o prêmio em dinheiro destinado à
premiação da referida categoria, no valor de R$500,00 poderá ser redirecionado para a
categoria remanescente, na proporção de R$ 300,00 para o 2º colocado e R$ 200,00 para
o 3º colocado.
Art. 10 — Os grupos, logo após o término da peça apresentada, deverão
desocupar o palco e o teatro para a montagem do espetáculo seguinte, bem como
entregar os camarins usados totalmente limpos e arrumados, dentro dos prazos previstos
no $11 do Artigo 2º.
Art. 11 - Os casos omissos serão resolvidos juntamente com o júri e o
Departamento de Cultura da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete dias do
mês de outubro de dois mil e vinte e um (27/10/2021).
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal

open original →