| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4920 / 2021 |
| Date | 2021-10-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a realizar o 32º Festival Regional de Teatro de São João da Boa Vista, outorgando troféus e concedendo prêmios em dinheiro, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** LEI Nº 4.920, DE 27 DE OUTUBRO DE 2.021 “Autoriza o Poder Executivo a realizar o 32º Festival Regional de Teatro de São João da Boa Vista, outorgando troféus e concedendo prêmios em dinheiro, e dá outras providências”. (Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza — Prefeita Municipal) MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar o 32º Festival Regional de Teatro de São João da Boa Vista, outorgando troféus e concedendo prêmios em dinheiro, a ser promovido pelo Departamento de Cultura da Prefeitura Municipal no Theatro Municipal, localizado na Praça da Catedral, nº 22 — Centro, no período de 22 a 26 de novembro de 2021. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento do Departamento de Cultura, suplementadas se necessário. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - O anexo que contém as regras do Festival faz parte integrante desta lei. Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um (27/10/2021). Adrortrs MARIA TERESI DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** 32º FESTIVAL REGIONAL DE TEATRO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA REGULAMENTO 2021 DOS OBJETIVOS Art. 1º - O 32º Festival Regional de Teatro de São João da Boa Vista, nas categorias Amador e Estudantil, é uma realização do Departamento de Cultura da Prefeitura de São João da Boa Vista e será realizado no período de 22 a 26 de novembro de 2021. Tem como objetivos: a) difundir a arte teatral utilizando-a como veículo para a busca da identidade cultural; b) utilizar-se do teatro como forma de conscientização e reflexão; c) incentivar a formação e expansão de grupos de teatro amador e profissional; d) promover o intercâmbio cultural entre grupos teatrais; e) destacar e divulgar novos talentos; f) incentivar as manifestações culturais; g) proporcionar à população momentos de lazer, cultura e entretenimento; h) um maior intercâmbio cultural entre os Grupos de Teatro Amador de nossa região, fortalecendo a atividade teatral na mesma. DA REALIZAÇÃO Art. 2º - O Festival será realizado entre os dias 22 a 26 de novembro de 2021, no Theatro Municipal de São João da Boa Vista, localizado na Praça da Catedral, 22 — Centro, Teatro Lucila Martarello, localizado na Rua Santo Antonio 632 e Teatro Antonio Candido, situado na Praça Rui Barbosa, 41. 1º - O Festival seguirá o seguinte cronograma: g gu: gr a) montagem geral de luz e som no dia 21 de novembro de 2021; b) início das apresentações dos grupos participantes no dia 22 de novembro, com no máximo 03 (três) espetáculos por dia, sempre nos horários das 14h, 17h e 20h, sendo uma apresentação por dia, em cada um dos espaços citados no caput desse artigo; c) caso haja somente 01 (um) espetáculo, prevalecerá o horário das 20h, no Teatro Municipal; d) caso o número de inscrições seja maior que o de datas disponíveis, haverá uma pré-seleção realizada pela Comissão Organizadora designada PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** pelo Departamento de Cultura de São João da Boa Vista e presidida pelo seu diretor; e) a premiação será realizada no dia 26 de novembro, às 20h. $2º — Poderão participar grupos independentes de teatro de São João da Boa Vista e região, com atores e atrizes amadores. $3º — Os camarins e dependências do Theatro Municipal e demais teatros deverão ser devolvidos limpos e no estado encontrado; 84º — Atores e atrizes com DRT poderão participar, sem concorrer a nenhum prêmio estipulado na Lei e Decreto do referido evento, conforme inscrições específicas; 85º — É permitida a participação dos diretores como atores, porém sem concorrer a prêmios; $6º — É vedada a participação do mesmo diretor em mais de 01 (um) espetáculo participante em cada categoria (Infantil e Adulto); 87º — É vedada a participação de grupo de teatro com a mesma peça já apresentada por ele em edições anteriores a esse Festival em no mínimo 04 edições passadas; 88º - As datas e horários das apresentações serão determinadas em reunião e por sorteio após o término das inscrições e na presença dos representantes de cada grupo; 89º — A pontualidade referente ao início do espetáculo será obrigatória, sendo que a comissão julgadora será alertada sobre o fato de atraso e aplicará descontos nas avaliações do espetáculo; Espetáculo único das 20h00: a) montagem do espetáculo a partir das 14h; b) final da montagem as 19H00; c) entrada do público as 19h30; d) início do espetáculo as 20h00; e) desmontagem do espetáculo até as 23h. No caso de três espetáculos no mesmo dia: 1º Espetáculo as 14h: a) montagem do espetáculo à partir das 8h; b) final da montagem as 13h; c) entrada do público as 13h30; d) início do espetáculo as 14h; e) desmontagem do espetáculo até as 16h. 2º Espetáculo as 17h00: a) montagem do espetáculo à partir das 10h; b) final da montagem as 16h; c) entrada do público as 16h30; PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo d) inicio do espetáculo as 17h00; B) desmontagem do espetáculo até as 19h. 3º Espetáculo as 20h00: 5) montagem do espetáculo à partir das 15h; g) final da montagem as 19h; h) entrada do público as 19h30; i) início do espetáculo as 20h00; ED) desmontagem do espetáculo até as 22h30. $10 — Os horários constantes do parágrafo anterior deste artigo deverão ser rigorosamente obedecidos sob pena de exclusão do espetáculo; $11 — Caso o grupo queira gravar o seu espetáculo, poderá ser feito do camarote central localizado no 2º piso, e o grupo se responsabilizará por deixar o camarote previamente reservado; $12 — A duração de cada espetáculo não poderá ser superior a 70 (setenta) minutos. $13 - As apresentações serão gratuitas ao público; $14- A divulgação dos espetáculos através de banners colocados somente no saguão de entrada, deverão obedecer às medidas de 1,20m x 0,90m, sendo terminantemente proibida a colocação dos mesmos em janelas ou portas do Theatro Municipal e dos demais teatros; $15— A entrada dos atores e técnicos envolvidos com o espetáculo, será única e exclusivamente pela lateral do Theatro, portão dos fundos sito a Rua Antonina Junqueira s/nº, não podendo os mesmos ficarem transitando entre plateia e saguão do teatro, com exceção para o diretor do espetáculo e os responsáveis pela operação de luz e do som; $16 — Não será permitida a entrada de pais e acompanhantes dos atores na plateia antes da abertura da sala de espetáculos para o público. DAS INSCRIÇÕES Art. 3º - As inscrições deverão ser feitas no Departamento de Cultura, sito a Rua Santo Antônio, 632, no período de 25 de outubro a 05 de novembro de 2021, das 8h às 12h e das 14h às 17h ou através dos correios, com os seguintes documentos: $1º — Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada pelo responsável do grupo; $2º — Cada grupo poderá participar com uma peça teatral adulta e/ou infantil; 83º - 03 (três) cópias impressas: a) texto inscrito; b) ficha técnica completa e definitiva do(s) espetáculo(s); PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo “.* c) sinopse do espetáculo com o máximo de 10 linhas, constando na mesma a respectiva classificação etária; d) 02 (duas) fotos impressas do espetáculo inscrito, se houver, para apreciação do júri; e) breve currículo do diretor do espetáculo; f) breve currículo do grupo com possíveis prêmios recebidos; £) mapa do cenário do espetáculo; 84º - Os itens b, c, e, f, deverão ser também enviados por e-mail (cultura(Dsaojoao.sp.gov.br); $5º - respectivos planos de luz e som, que deverão ser adequados aos equipamentos que serão disponibilizados, listados a seguir: Iluminação 24 Refletores lâmpada par 1000w 10 Canhões PC 1000 w 04 Elipsoidal de 1000 w com faca e porta gobo 04 Rack dimmer DMX cada rack com 12 canais, sendo 4000w cada canal 01 Mesa Digital de Iluminação — modelo referencial Avolite Pearl 2010 04 Cores gelatinas para todos os refletores 03 Varas de luz de 12m 02 TreliçasQ30 com base e 3,00m de altura cada 06 talhas de 15m cada Som 02 Caixas de som tri way — cada caixa deverá conter 02 alto-falantes com 400w cada e 12 polegadas, 01 drive e 02 tweeters 02 Caixas de sub grave — cada caixa deverá conter 02 alto-falantes com 800w cada e 18 polegadas 04 Caixas de retorno — cada caixa deverá conter 02 alto-falantes de 12 polegadas e drive titânium 04 microfones com fio SM 81 Shure (modelo referencial) com pedestal 02 microfones sem fio SM 58 UFH multifrequencia, Shure (marca referência) 04 Microfones Head Set UHF multifrequência AKG (marca referência) 01 Mesa de som digital de 16 canais YAMAHA 01v (modelo referencial) Sistema de amplificação 1 Máquina de fumaça de 2000w $6º — A ficha técnica e cada uma das 03 (três) cópias do texto de cada peça inscrita serão entregues aos jurados para conhecimento prévio do trabalho a ser apresentado; PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo we $7º — Todo material de inscrição passará a fazer parte do acervo do Festival e não será devolvido, mesmo em caso de não seleção. Art. 4º - Não serão aceitas inscrições com documentação incompleta. DAS DESPESAS Art. 5º - Todas as despesas necessárias para qualquer outro material de luz e som que não esteja listado no material oferecido pela organização do festival , conforme $5º do artigo 3º , bem como despesas provenientes da produção e da realização dos espetáculos, transportes de cenários ou elenco, pagamentos de direitos autorais (SBAT, ECAD) ou outro qualquer, material de divulgação, pagamento de cachês a profissionais envolvidos, hospedagem e alimentação para atores, técnicos ou responsáveis, serão de inteira e total responsabilidade de cada grupo participante. DA SELEÇÃO E JULGAMENTO Art. 6º — O Corpo de Jurados será formado por 02 (duas) pessoas da área, altamente qualificados (um de teatro profissional e um de teatro amador) designados pelo Departamento de Cultura de São João da Boa Vista. $1º - As decisões do júri serão soberanas, irrecorríveis e inapeláveis; $2º - As cópias das planilhas preenchidas e assinadas pelo júri serão disponibilizadas para cada grupo correspondente; $3º - Caberá ao Júri: a) — premiar os espetáculos inscritos e atores participantes segundo os tópicos descritos no $2º do artigo 8º deste regulamento; b) realizar discussão técnica com o grupo logo após a apresentação; c) os critérios para a premiação deverão considerar o conteúdo da escolha do texto, os recursos artísticos utilizados, as soluções cênicas apresentadas, a homogeneidade do elenco, a escolha e execução do figurino, a escolha da trilha sonora apontando a qualidade de execução, pesquisa e originalidade. DO TEXTO Art. 7º - O texto poderá ser: a) de autor consagrado; b) de autor nacional estreante; c) de autor moderno adaptado; d) colagem de textos de autores pertencentes ao item a e c. PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo na DA PREMIAÇÃO Art. 8º - Todos os premiados receberão troféus; $1º - Não poderá haver empate; $2º - Concorrerão a troféus em duas categorias (Categoria Amador e Categoria Estudantil), os seguintes quesitos: a) melhor Iluminação; b) melhor Figurino; c) melhor Maquiagem; d) melhor Cenário; e) melhor Sonoplastia; f) melhor Produção Executiva; g) 03 Indicações para Revelação de Atriz — Troféu para a Revelação de Atriz; h) 03 Indicações para Revelação de Ator — Troféu para a Revelação de Ator; i) melhor Atriz Coadjuvante escolhida entre 03 indicadas — troféu para a Melhor Atriz Coadjuvante; 5) melhor Ator Coadjuvante escolhido entre 03 indicados — troféu para o Melhor Ator Coadjuvante; k) melhor Diretor escolhido entre 03 indicados — troféu para o Melhor Diretor; D melhor Texto Adaptado ou Inédito (este prêmio só será concedido por consenso dos jurados se houver 03 (três) ou mais concorrentes) — Certificado; m) — troféu do Júri, concedido a algo que a comissão julgadora considere merecedor; n) troféu DCT 2021, concedido a critério do Departamento de Cultura, a uma entidade ou personalidade que tenha se destacado na área cultural; o) troféu para o 3º Melhor Espetáculo; p) troféu para o 2º Melhor Espetáculo; q) troféu para o Melhor Espetáculo. $3º- O prêmio de 1º lugar da Categoria Estudantil se chama “Prêmio Atílio Gallo Lopes”. Para o ganhador desse prêmio de melhor espetáculo estudantil, haverá também a premiação em dinheiro no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). 84º - O prêmio de 1º lugar da Categoria Amador se chama “Leilah Assumpção”. Para o ganhador desse prêmio de melhor espetáculo amador, haverá também a premiação em dinheiro no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo ** + Art. 9º - No caso de não haver inscritos, ou haver apenas um inscrito em uma das categorias descritas nesse regulamento, o prêmio em dinheiro destinado à premiação da referida categoria, no valor de R$500,00 poderá ser redirecionado para a categoria remanescente, na proporção de R$ 300,00 para o 2º colocado e R$ 200,00 para o 3º colocado. Art. 10 — Os grupos, logo após o término da peça apresentada, deverão desocupar o palco e o teatro para a montagem do espetáculo seguinte, bem como entregar os camarins usados totalmente limpos e arrumados, dentro dos prazos previstos no $11 do Artigo 2º. Art. 11 - Os casos omissos serão resolvidos juntamente com o júri e o Departamento de Cultura da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um (27/10/2021). MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal