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norma nº 4929/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4929 / 2021
Date 2021-11-08
EmentaExtingue 02 (duas) vagas do cargo de ajudante de serviços especializados, constante da Tabela A do anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e cria 01 (uma) vaga da Função Gratificada 2 - Chefia de Setor, constante do Anexo II da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
**
LEI Nº 4.929, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.021
“Extingue 02 (duas) vagas do cargo de ajudante de serviços
especializados, constante da Tabela A do anexo I da Lei nº 670, de 22
de maio de 1992 e cria 01 (uma) vaga da Função Gratificada 2 - Chefia
de Setor, constante do Anexo II da Lei nº 4.654, de 31 de março de
2020”.
(Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza — Prefeita Municipal)
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São
João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
LEI:
Art. 1º - Ficam extintas 02 (duas) vagas do cargo de Ajudante de
Serviços Especializados, constante da Tabela A do Anexo I da Lei nº 670, de 22
de maio de 1992.
Art. 2º - Fica criada 01 (uma) vaga da Função Gratificada 2 — Chefia
de Setor, constante do Anexo II da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos oito dias do mês
de novembro de dois mil e vinte e um (08/11/2021).
MARIA Nip DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal

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