| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4929 / 2021 |
| Date | 2021-11-08 |
| Ementa | Extingue 02 (duas) vagas do cargo de ajudante de serviços especializados, constante da Tabela A do anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e cria 01 (uma) vaga da Função Gratificada 2 - Chefia de Setor, constante do Anexo II da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo ** LEI Nº 4.929, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.021 “Extingue 02 (duas) vagas do cargo de ajudante de serviços especializados, constante da Tabela A do anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e cria 01 (uma) vaga da Função Gratificada 2 - Chefia de Setor, constante do Anexo II da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020”. (Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza — Prefeita Municipal) MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Ficam extintas 02 (duas) vagas do cargo de Ajudante de Serviços Especializados, constante da Tabela A do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Art. 2º - Fica criada 01 (uma) vaga da Função Gratificada 2 — Chefia de Setor, constante do Anexo II da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos oito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um (08/11/2021). MARIA Nip DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal