| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4934 / 2021 |
| Date | 2021-11-23 |
| Ementa | Altera a redação do Art. 4º da lei nº 4.490, de 18 de junho de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São João da Boa Vista - CONDEPHIC. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** LEI Nº 4.934, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.021 “Altera a redação do Art. 4º da Lei nº 4.490, de 18 de junho de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São João da Boa Vista - CONDEPHIC”. (Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza — Prefeita Municipal) MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Fica alterado o Artigo 4º da Lei nº 4.490, de 18 de junho de 2.019, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º - O CONDEPHIC compõe-se dos seguintes Membros Titulares e Suplentes, indicados pelos órgãos competentes e que serão nomeados pelo Prefeito Municipal. 1 Um representante da Câmara Municipal; 11 Dois representantes de uma Instituição de Ensino Superior com Curso de Arquitetura ou Engenharia Civil; 41 — Dois representantes da Prefeitura Municipal; IV - Dois representantes da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos, sendo um Engenheiro Civil e um Arquiteto. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um (23.11.2021). Publicado no Jornal Oficiár Eletrônico do Município nº 524 na edição do dia A. DA Du ia MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal