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norma nº 4934/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4934 / 2021
Date 2021-11-23
EmentaAltera a redação do Art. 4º da lei nº 4.490, de 18 de junho de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São João da Boa Vista - CONDEPHIC.
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
LEI Nº 4.934, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.021
“Altera a redação do Art. 4º da Lei nº 4.490, de 18 de junho de 2019,
que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de
Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São
João da Boa Vista - CONDEPHIC”.
(Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza — Prefeita Municipal)
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa
Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
LEI:
Art. 1º - Fica alterado o Artigo 4º da Lei nº 4.490, de 18 de junho de 2.019, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º - O CONDEPHIC compõe-se dos seguintes Membros Titulares e
Suplentes, indicados pelos órgãos competentes e que serão nomeados pelo
Prefeito Municipal.
1 Um representante da Câmara Municipal;
11 Dois representantes de uma Instituição de Ensino Superior com Curso
de Arquitetura ou Engenharia Civil;
41 — Dois representantes da Prefeitura Municipal;
IV - Dois representantes da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e
Agrônomos, sendo um Engenheiro Civil e um Arquiteto.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias do mês de
novembro de dois mil e vinte e um (23.11.2021). Publicado no Jornal Oficiár Eletrônico
do Município nº 524 na edição
do dia A.
DA Du ia
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal

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