| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2021 |
| Date | 2021-12-14 |
| Ementa | Autoriza o Poder Legislativo a prestar homenagens a alunos pelos 60 anos do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino (Unifae) e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br Atendimento ao Cidadão: ouvidoria W camarasjbv.sp.gov.br Relações Institucionais: contatocmsjbv O gmail.com Fed de DECRETO LEGISLATIVO Nº 050, DE i4 DE DEZEMBRO DE 2021 “ Autoriza o Poder Legislativo a prestar homenagens a alunos pelos 60 anos do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino (Unifae) e dá outras providências” (Autoria Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira)-PL e Carlos Gomes-PL) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista autorizada a realizar Sessão Solene para homenagear até 60 (sessenta) alunos do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino — Unifae, em razão dos 60 anos de fundação da referida instituição de ensino. Art. 2º - Os alunos a serem homenageados serão indicados por uma Comissão Mista formada por servidores e vereadores da Casa, através de Portaria baixada pelo Presidente da Câmara Municipal. ... Art. 3º - A cada um dos alunos homenageados será entregue 1 (uma) placa condecorativa. Art. 4º — A Sessão Solene será realizada pela Câmara Municipal durante o ano de 2.022. Art. 5º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações próprias do orçamento do Poder Legislativo de São João da Boa Vista, suplementadas se necessário. Art. 6º - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na datade-sua publicação. Art. 7. - Ficam revogadas as disposições em e PUBLICAÇÃO A 153 | disp 15 DEZ ZU PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VON