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norma nº 50/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 50 / 2021
Date 2021-12-14
EmentaAutoriza o Poder Legislativo a prestar homenagens a alunos pelos 60 anos do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino (Unifae) e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111
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Fed de
DECRETO LEGISLATIVO Nº 050, DE i4 DE DEZEMBRO DE 2021
“ Autoriza o Poder Legislativo a prestar homenagens a alunos pelos 60 anos do Centro
Universitário das Faculdades Associadas de Ensino (Unifae) e dá outras providências”
(Autoria Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira)-PL e Carlos Gomes-PL)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista autorizada a realizar Sessão
Solene para homenagear até 60 (sessenta) alunos do Centro Universitário das
Faculdades Associadas de Ensino — Unifae, em razão dos 60 anos de fundação da
referida instituição de ensino.
Art. 2º - Os alunos a serem homenageados serão indicados por uma Comissão Mista
formada por servidores e vereadores da Casa, através de Portaria baixada pelo
Presidente da Câmara Municipal. ...
Art. 3º - A cada um dos alunos homenageados será entregue 1 (uma) placa
condecorativa.
Art. 4º — A Sessão Solene será realizada pela Câmara Municipal durante o ano de 2.022.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por
conta das dotações próprias do orçamento do Poder Legislativo de São João da Boa
Vista, suplementadas se necessário.
Art. 6º - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na datade-sua publicação.
Art. 7. - Ficam revogadas as disposições em e
PUBLICAÇÃO A
153 | disp
15 DEZ ZU
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VON

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