| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4950 / 2021 |
| Date | 2021-12-16 |
| Ementa | Altera os anexos constantes na Lei nº 4.914, de 25/10/2021, relativa ao Plano Plurianual - PPA 2022-2025. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo + ** LEI Nº 4.950, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.021 “Altera os anexos constantes na Lei nº 4.914, de 25/10/2021, relativa ao Plano Plurianual - PPA 2022-2025”. (Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal) MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Ficam alterados os anexos: Anexo I — FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS, Anexo II - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS, e Anexo III — UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL e Anexo IV - ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS, constantes do Plano Plurianual — PPA 2018-2021. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um (16.12.2021). Am —— MARIA TERES) DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal do ip = nº do dia