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norma nº 4950/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4950 / 2021
Date 2021-12-16
EmentaAltera os anexos constantes na Lei nº 4.914, de 25/10/2021, relativa ao Plano Plurianual - PPA 2022-2025.
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
+ **
LEI Nº 4.950, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.021
“Altera os anexos constantes na Lei nº 4.914, de 25/10/2021, relativa
ao Plano Plurianual - PPA 2022-2025”.
(Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal)
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João
da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
LEI:
Art. 1º - Ficam alterados os anexos: Anexo I — FONTES DE
FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS, Anexo II - DESCRIÇÃO
DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS, e Anexo III — UNIDADES
EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
GOVERNAMENTAL e Anexo IV - ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS, constantes do Plano Plurianual — PPA 2018-2021.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 1º de janeiro de 2022.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis dias do mês de
dezembro de dois mil e vinte e um (16.12.2021).
Am ——
MARIA TERES) DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
do ip = nº
do dia

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