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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 4964/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4964 / 2021
Date 2021-12-30
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Associação sem fins lucrativos CARA LIMPINHA.
native_id11002

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matéria 17911 →

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
*%
LEI Nº 4.964, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.021
“Declara de Utilidade Pública a Associação sem fins lucrativos CARA
LIMPINHA”.
(Autor: Vereador Carlos Gomes-PL)
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João
da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte...
LEI:
Art. 1º - Fica declarada a Utilidade Pública da Associação CARA LIMPINHA,
entidade sem fins lucrativos.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de
dezembro de dois mil e vinte e um (30.12.2021).
Lg Ar rm
MARIA TERES DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Publicado no Jornal Oficial Eletrônico
do Município nº... na edição
duas a.
Secretário Geral

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