| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4964 / 2021 |
| Date | 2021-12-30 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação sem fins lucrativos CARA LIMPINHA. |
| native_id | 11002 |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *% LEI Nº 4.964, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.021 “Declara de Utilidade Pública a Associação sem fins lucrativos CARA LIMPINHA”. (Autor: Vereador Carlos Gomes-PL) MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Fica declarada a Utilidade Pública da Associação CARA LIMPINHA, entidade sem fins lucrativos. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um (30.12.2021). Lg Ar rm MARIA TERES DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal Publicado no Jornal Oficial Eletrônico do Município nº... na edição duas a. Secretário Geral