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norma nº 4965/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4965 / 2021
Date 2021-12-30
EmentaInstitui, no Município de São João da Boa Vista, o mês agosto dourado, dedicado à realização de ações voltadas ao aleitamento materno e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
“w*
LEI Nº 4.965, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.021
“Institui, no Município de São João da Boa Vista, o mês agosto dourado,
dedicado à realização de ações voltadas ao aleitamento materno e dá
outras providências”.
(Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira)-PL)
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João
da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte...
LEI:
Art. 1º - Fica instituído, no Município de São João da Boa Vista, o mês “Agosto
Dourado”, dedicado à realização de ações para a celebração da promoção, proteção e apoio do
aleitamento materno durante todos os dias do referido mês.
Art. 2º - Durante todo o mês de agosto, a critério da Administração Pública
Direta e/ou Indireta, pontos turísticos, simbólicos, espalhados pela cidade poderão ser
enfeitados com laços dourados ou iluminados com a cor símbolo para incentivar o aleitamento
materno.
Art. 3º - No mês “Agosto Dourado”, o Poder Público Municipal, através do
departamento competente, em cooperação com entidades civis e iniciativa privada, poderão
realizar além das campanhas de esclarecimentos, o estímulo à sociedade, com a conscientização
da importância do aleitamento materno, passando principalmente para as gestantes, os
benefícios adquiridos à saúde do bebê, com a amamentação nos primeiros meses de vida da
criança.
Art. 4º - O mês Agosto Dourado deverá constar no Calendário Oficial do
Município.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
**
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de
dezembro de dois mil e vinte e um (30.12.2021).
UAI
MARIA TERES, DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Publicado no Jornal Oficial Eletrônico
do Município nº na
toda (o Om
a a
Secretário Geral

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